Escândalo: Jobim é ministro da Defesa (dos EUA)

Cuidado que ele conta ao embaixador americano

A Folha (*) teve acesso a alguns documentos do WikiLeaks, o melhor fruto da história da internet.

A Folha (*) até que tentou ajudar o ministro serrista Nelson Jobim – tirou-lhe do título – , mas não conseguiu.

Os documentos revelam um escândalo.

O ministro da defesa (dos EUA) espinafra a política externa do Brasil, num almoço com o embaixador americano.

E reforça a impressão do embaixador de que o Itamaraty é antinorte-americano.

Jobim é textual: a política externa brasileira tem “inclinação anti-norte-americana”.

Um escândalo !

Não à toa que o embaixador americano considera Jobim “íntegro e confiável”.

Mas o próprio embaixador se assusta com o aliado Jobim: acha que se trata de um Ministro da Defesa “inusualmente” enxerido: mete o bedelho onde não deve, diria esse ordinário blogueiro.

Essa é a opinião do diplomata que, em Brasília, serve aos interesses nacionais americanos.

Aquele que deveria promover a defesa dos interesses nacionais brasileiros critica a política externa do Brasil e “dá a ficha” de um colega ministro, o embaixador Samuel Pinto Guimarães, que foi vice-ministro das Relações Exteriores: é alguém que “odeia os Estados Unidos”.

O embaixador americano poderia até supor isso.

Mas, uma informação dessas, “de dentro”, vale ouro.

O ministro da defesa (dos EUA), Nelson Jobim, comete outra transgressão absurdamente inaceitável.

Veja bem, amigo navegante.

Lula sai de um encontro com Evo Morales, presidente da Bolívia, em La Paz.

E conta a Jobim (teoricamente Ministro da Defesa do Brasil) que o presidente boliviano tem um tumor muito grave na cabeça.

E ele, Lula, tinha oferecido a Morales vir ao Brasil se tratar.

O que faz o ministro da defesa (dos EUA) ?

Passa essa valiosíssima informação ao embaixador dos Estados Unidos, país que vive às turras com Morales e a Bolívia.

Neste mesmo fim de semana, o New York Times, a propósito do Wikileaks, tratou da conversão a “espião” dos diplomatas americanos.

Trocaram em muitos casos a diplomacia pela reles espionagem.

O que é um erro, segundo o editorial de hoje do New York Times:

The Obama administration should definitely be embarrassed by its decision to continue a Bush administration policy directing American diplomats to collect the personal data — including credit card numbers and frequent flier numbers — of foreign officials. That dangerously blurs the distinction between diplomats and spies and is best left to the spies.

Os embaixadores americanos são agora convocados a obter o número do cartão de credito e dos cartões de milhagem de funcionários estrangeiros.

“Isso é coisa para espião”, diz o New York Times e, não, para diplomata.

Pois, não é que o ministro da defesa (dos EUA) conta ao embaixador americano que o Itamaraty “tem inclinação anti-americana”, que um ministro brasileiro odeia os Estados Unidos e que o presidente da Bolívia tem um grande tumor na cabeça ?

Veja o que diz a Folha, que tentou, inutilmente, proteger o ministro serrista:

Documento revela que, para EUA, Itamaraty é adversário

Papéis confidenciais citam “inclinação antinorte-americana” por parte do Brasil – (cadê o nome do Jobim ? – PHA)

Telegramas divulgados pela ONG WikiLeaks revelam que diplomatas dos EUA consideram Nelson Jobim um aliado

FERNANDO RODRIGUES

DE BRASÍLIA

Telegramas confidenciais de diplomatas dos EUA indicam que o governo daquele país considera o Ministério das Relações Exteriores do Brasil como um adversário que adota uma “inclinação antinorte-americana”.

Esses mesmos documentos mostram que os EUA enxergam o ministro da Defesa, Nelson Jobim, como um aliado em contraposição ao quase inimigo Itamaraty.

Mantido no cargo no governo de Dilma Rousseff, o ministro é elogiado e descrito como “talvez um dos mais confiáveis líderes no Brasil”.

A Folha leu com exclusividade seis telegramas de um lote de 1.947 documentos elaborados pela Embaixada dos EUA em Brasília, sobretudo na última década.

Os despachos foram obtidos pela organização não governamental WikiLeaks. As íntegras desses papéis estarão hoje no site da ONG (cablegate.wikileaks.org/), que também produzirá reportagens em português. A Folha.com divulgará os telegramas completos.

Num dos telegramas, de 25 de janeiro de 2008, o então embaixador dos EUA em Brasília, Clifford Sobel, relata aos seus superiores como havia sido um almoço mantido dias antes com Nelson Jobim. Nesse encontro, o ministro brasileiro contribuiu para reforçar a imagem negativa do Itamaraty perante os norte-americanos.

Indagado sobre acordos bilaterais entre os dois países, Jobim citou o então secretário-geral do Ministério das Relações Exteriores, Samuel Pinheiro Guimarães.

Segundo o relato produzido por Clifford Sobel, “Jobim disse que Guimarães “odeia os EUA” e trabalha para criar problemas na relação [entre os dois países].”

Não há nos seis telegramas confidenciais lidos pela Folha nenhuma menção a atos ilícitos nas relações bilaterais Brasil-EUA. São apenas descrições de encontros, almoços e reuniões.

Ao mencionar um acordo bilateral, Clifford Sobel diz que caberá ao presidente Lula decidir entre as posições de um “inusualmente ativo ministro da Defesa interessado em desenvolver laços mais próximos com os EUA e um Ministério das Relações Exteriores firmemente comprometido em manter controle sobre todos os aspectos da política internacional”.

Num telegrama de 13 de março de 2008, Sobel afirma que o Itamaraty trabalhou ativamente para limitar a agenda de uma viagem de Jobim aos EUA.

Ao relatar a visita (de 18 a 21 de março de 2008), os EUA pareciam frustrados: “Embora existam boas perspectivas para melhorar nossa relação na área de defesa com o Brasil, a obstrução do Itamaraty continuará um problema”.

EUA souberam de tumor de Morales por Nelson Jobim

DE BRASÍLIA
DE BUENOS AIRES

Diplomatas dos EUA relatam terem ouvido do ministro da Defesa, Nelson Jobim, que o presidente da Bolívia, Evo Morales, sofre de um “grave tumor” na cabeça. Esse despacho confidencial é de 22 de janeiro de 2009.

Redigido pelo então embaixador dos EUA em Brasília, Clifford Sobel, o telegrama faz parte de um conjunto de seis documentos aos quais a Folha teve acesso ontem com exclusividade do site WikiLeaks.

Sobel diz ter tomado conhecimento da enfermidade durante uma conversa com Jobim “posterior a uma reunião presidencial de 15 de janeiro, em La Paz” entre Lula e Morales.

Nesse encontro, “o ministro da Defesa do Brasil (protegido) confirmou um rumor anterior que Morales sofre de um grave tumor na região do septo nasal”, escreveu o então embaixador dos EUA.

A colocação da expressão “protegido”, entre parênteses após o nome de Jobim, indica que o diplomata americano pedia reserva em relação à fonte da informação.

“Jobim disse ao embaixador que Lula tinha oferecido a Morales um exame e tratamento em um hospital em São Paulo”, prossegue.

Mas o tratamento teria sido adiado, diz Sobel, porque a Bolívia passava por um delicado momento político. Estava marcado um referendo em 25 de janeiro do ano passado, no qual seria aprovada a nova Constituição do país.

Jobim, que participou do encontro em La Paz, relatou ao diplomata que “o tumor poderia explicar por que Morales demonstrou estar desconcentrado [...] nessa e em outras reuniões recentes”.

Este Conversa Afiada já disse que “Lula quer transformar o Jobim no Marechal Lott da Dilma”.

Outro motivo para que essa sugestão seja repelida: vê-se pelo Wikileaks que o ministro serrista Nelson Jobim parece desempenhar um papel que só imagina num “CIA operative”.

O que mais o Jobim contou ao embaixador americano e que não está no Wikileaks ?

E ao embaixador inglês ?

E ao embaixador francês – só para ficar no “circuito Elizabeth Arden”.

Durante muitos anos, o ministro serrista Nelson Jobim dividiu o apartamento funcional em Brasília com seu fraternal amigo Padim Pade Cerra.

Jobim foi ministro de Fernando Henrique e por ele conduzido ao Supremo Tribunal Federal.

É um trio: Jobim, Padim e FHC.

E os três adoram os Estados Unidos.

Como Juracy Magalhães, em boa hora invocado pelo ex-Supremo Presidente do Supremo, Gilmar Dantas (**).

Clique aqui para ler “Palocci, Gilmar e Elio Gaspari – ou a Teoria do Medalhão”.

Dizia o Juracy Magalhães: o que é bom para os Estados Unidos é bom para o Brasil.

Ao longo do tempo, a frase foi minuciosamente esculpida pelo Pai de Todos os Colonistas (***), Roberto Campos, também conhecido como “Bob Fields”.

E, mais tarde, recheada pela obra do Príncipe dos Sociólogos, FHC, que escreveu obra clássica sobre a “dependência”: não adianta o Brasil fazer nada, porque dependerá dos Estados Unidos para sempre.

Na campanha eleitoral, em que se notabilizou pelo combate ao aborto (no Brasil; porque, no Chile, tudo bem), Padim Pade Cerra combateu o Mercosul, a Argentina, a Venezuela, a Bolívia e o Irã.

Parecia um discurso sem nexo, maluco.

Mas, como Hamlet, havia lógica naquela loucura.

Que o Chico Buarque resumiu muito bem no Teatro Casa Grande, no Rio: eles falam grosso com a Bolívia e fininho com os Estados Unidos.

Depois do WikiLeaks – a melhor coisa da internet, em todos os tempos ! (****) – depois do Wikileaks, manter o Jobim no Ministério da Defesa é o mesmo que nomear o Daniel Dantas diretor-geral da Polícia Federal.

(Aliás, Jobim é muito amigo do Carlinhos Rodemburg, operative e ex-cunhado do Dantas.)

A presidente Dilma levaria seu Ministro da Defesa aos Estados Unidos ?

Dormiria sossegada ?

Ou manteria um espia na porta dele, na Blair House ?

E quando a Presidente Dilma for à Bolívia ?

E se o Evo Morales der um murro na cabeça do Ministro da Defesa do Brasil ?

Que escândalo !

Paulo Henrique Amorim

Conheça as principais revelações feitas pelo site Wikileaks

O controvertido site de vazamento de informações Wikileaks começou no domingo a divulgar um lote de 250 mil mensagens secretas enviadas por diplomatas dos Estados Unidos. Até agora, o Wikileaks publicou em seu site 220 de 251.287 documentos dos EUA descritos como cabos - como são chamadas as comunicações entre instituições diplomáticas.

O site entregou antecipadamente os arquivos em sua íntegra a cinco grupos de mídia, entre eles os jornais The New York Times, americano, The Guardian, britânico, e El Pais, espanhol. Leia abaixo alguns dos pontos principais dos documentos divulgados.

Ataque ao Irã

Vários líderes árabes e seus representantes são citados no documento como tendo exortado os EUA a atacar o Irã, para pôr fim ao suposto programa de armas nucleares do país. O embaixador da Arábia Saudita em Washington, Ader al-Jubeir, lembrou os EUA sobre as "frequentes exortações" do rei saudita para atacar o Irã.

Em um relatório de um encontro entre Al-Jubeir e o general americano David Petraeus, em 2008, o embaixador saudita disse que o rei queria que os EUA "cortassem a cabeça da serpente". O rei Hamad bin Isa al-Khalifa, do Bahrein, teria pedido aos EUA que contivessem o Irã "de qualquer maneira", enquanto o príncipe regente de Abu Dhabi, xeque Mohammad bin Zayed, disse aos EUA acreditar que o presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, iria "levar-nos à guerra".

Espionagem biométrica na ONU

Um cabo endereçado a diplomatas dos EUA emitido sob o nome da secretária de Estado americana, Hillary Clinton, pede que se coletem informações "biográficas e biométricas" - incluindo amostras de DNA, impressões digitais e biometria da íris - de funcionários-chave da ONU. Também foram pedidos dados de cartões de crédito, endereços de email, senhas e decodificadores usados em redes de computador em comunicações oficiais.

Os funcionários cujos dados foram solicitados incluiam "subsecretários, chefes de agências especializadas e seus principais consultores, assessores de alto escalão do SYG (secretário-geral), chefes de missões de paz e de missões de caráter político, incluindo comandantes de forças (militares)". Estão incluidas nos documentos ao menos nove orientações semelhantes sobre vários países, tanto sob o nome de Hillary quanto de sua predecessora, Condoleezza Rice.

Crise no Paquistão

Os cabos mostram a preocupação dos EUA com a presença de material radioativo em usinas nucleares do Paquistão, que Washington temia ser usado em ataques terroristas. As comunicações revelam que, desde 2007, os EUA vinham tentando remover urânio altamente enriquecido de um reator usado para pesquisas no Paquistão.

Em um cabo emitido em 2009, a embaixadora dos EUA no Paquistão, Anne W. Patterson, diz que o país se recusa a aceitar uma visita de especialistas dos EUA. Segundo ela, autoridades do Paquistão disseram que uma visita seria vista pelos paquistaneses como "se os EUA estivessem tomando as armas nucleares do Paquistão".

China e infiltração cibernética

Os documentos revelam preocupação sobre o suposto uso em grande escala, pelo governo chinês, de técnicas de infiltração e sabotagem cibernética. Alguns dos cabos diplomáticos afirmam que uma rede de hackers e especialistas em segurança foram contratados pela China a partir de 2002, e que essa rede conseguiu acesso a computadores do governo e de empresas dos EUA, além de aliados ocidentais e do Dalai Lama. Os cabos citam um contato chinês que disse à embaixada dos EUA em Pequim que o governo chinês estaria por trás da infiltração do sistema de computadores do Google no país em janeiro.

Planos da Coreia

Autoridades dos EUA e da Coréia do Sul discutiram planos para se formar uma Coreia unificada, no caso de colapso do regime da Coreia do Norte. O embaixador dos EUA em Seul afirma na comunicação que a Coreia do Sul considerava oferecer incentivos comerciais à China para "ajudar a mitigar" as "preocupações da China sobre o convívio com uma Coreia reunificada".

Guantánamo

Os cabos parecem revelar discussões entre vários países sobre o destino de presos libertados da base americana em Guantánamo, Cuba. A Eslovênia recebe a oferta de um encontro com o presidente Barack Obama se o país receber um prisioneiro, enquanto Kiribati, no Pacífico Sul, recebe a oferta de milhões de dólares em incentivos. Bruxelas recebe a informação de que abrigar prisioneiros poderia ser "uma maneira barata de a Bélgica conseguir proeminência na Europa".

Líderes mundiais

Vários líderes mundiais aparecem nos documentos - mostrando as visões pouco elogiosas que os diplomatas têm deles. O premiê da Itália, Silvio Berlusconi, é tratado como "displicente, vaidoso e ineficiente como líder europeu moderno" por um diplomata americano em Roma. Em 2008, a embaixada em Moscou descreve o presidente russo, Dmitry Medvedev, como "um Robin do (premiê Vladimir Putin) Batman".

Os cabos também tecem comentários sobre a relação extremamente próxima entre Berlusconi e Putin. O líder norte-coreano Kim Jong-il é descrito como "um camarada velho e flácido" que sofre com o trauma de um derrame, enquanto o presidente iraniano, Mahmoud Ahmadinejad, é tratado como "Hitler". O ministro de Relações Exteriores e Cooperação da África do Sul se refere ao presidente do Zimbábue, Robert Mugabe, como "aquele velho maluco".

Com informações da BBC

Lula cria mais empregos que FHC, Itamar, Collor e Sarney juntos

Há oito anos, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito para seu primeiro mandato, as pesquisas de opinião mostraram que o desemprego e a fome eram as maiores preocupações dos brasileiros. Chegando ao fim do governo mais popular da história recente, um novo levantamento, feito em setembro pelo instituto Datafolha, mostrou que os dois maiores tormentos agora são a saúde e a segurança.

Sinal dos tempos: a campanha presidencial de 2010 quase deixou o tema emprego passar em branco. Enquanto o Lula candidato prometia a geração de 10 milhões de vagas formais, a presidente eleita, Dilma Rousseff, fez questão de não fixar qualquer meta.

Segundo o ministro Carlos Lupi, do Trabalho, que participou do programa de governo de Dilma na área, a ausência foi proposital. “Ela não precisou e nem precisa prometer porque já está fazendo. O governo da Dilma é o da continuidade.” A expansão durante o governo Lula é incontestável, conforme aponta a Rais (Relação Anual de Informações Sociais) — que registra todas as contratações e demissões de empregados regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), pelo regime estatutário, dos servidores públicos, além dos trabalhadores temporários e avulsos.

De 2003 até setembro de 2010 — ou seja, durante o governo Lula —, foram criados 14.725.039 empregos. Isso dá a Lula uma média de 1,8 milhão de postos de trabalho para cada ano de seu governo. É muito provável que, ao deixar o cargo, o presidente ostente a marca de 15 milhões de empregos geragos.

A comparação com os governos anteriores é quase injusta. Fernando Henrique Cardoso — que também governou por oito anos — criou 5.016.672 empregos. A média é de 627 mil por ano. Itamar Franco, presidente de 1992 a 1994, gerou 1.394.398 postos – média de 697 mil. Já José Sarney, em seus cinco anos como presidente, criou 3.994.437 empregos, marcando a segunda melhor média (998 mil) dos últimos 30 anos. Fernando Collor, por sua vez, deixou o governo com a extinção de mais de 2,2 milhões de postos de trabalho.

Os 14,7 milhões de empregos gerados nos oito anos do governo Lula até setembro deste ano, portanto, superam a soma dos empregos gerados nos governos FHC, Itamar, e Sarney — que juntos são 10,4 milhões em 15 anos. Isso sem contar com o fechamento de 2,2 milhões de vagas durante os três anos do governo Collor, o que daria um saldo de 8,2 milhões de empregos em 18 anos.

Propostas de Dilma

Em seu programa de governo, Dilma Rousseff afirma que vai trabalhar a questão do emprego em três frentes. A primeira, calcada na continuidade da geração, vem do seu próprio perfil — de quem vê o Estado como grande indutor do crescimento econômico.

Para isso, como argumenta Lupi, vai investir ainda mais em obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), do programa Minha Casa, Minha Vida, e, principalmente, em projetos da Petrobras estimados em R$ 250 bilhões até 2014 – outros R$ 462 bilhões estão previstos pós-2014.

“As ações estatais são a locomotiva do crescimento econômico e da geração de emprego. Há projetos gigantescos envolvendo o Comperj [Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro] que vão demandar investimentos em hotelaria, restaurantes e outros serviços. Isso tudo é emprego que não acaba mais”, afirma o ministro.

A segunda frente de Dilma é a ampliação de cursos técnicos para todos os municípios com mais de 50 mil habitantes. Nesse ponto, os números estão a seu favor. Desde 2003, foram abertas 214 novas escolas profissionalizantes, com a oferta de 500 mil matrículas. Ainda nessa frente, há o programa Próximo Passo, que pretende qualificar, entre os beneficiários do Bolsa Família, 145 mil trabalhadores na área da construção civil e 25 mil na área de turismo e hotelaria.

O terceiro nicho de geração de empregos talvez seja o mais importante. De acordo com projeção do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), os pequenos empresários serão responsáveis por quase 80% de todas as vagas criadas em 2010. Dilma afirma, em seu programa de governo, que fará políticas especiais tributárias, de crédito, qualificação profissional e suporte tecnológico para ampliar o setor.

Para o presidente do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), Márcio Pochmann, tudo leva a crer que o caminho seja realmente esse. Apostar em milagres, como já foi comprovado pela história recente brasileira, não é saudável. “Muito já foi feito no sentido de criar falsos processos de geração sustentável de emprego”, afirma.

“Investir nas micro e pequenas empresas e, ao mesmo tempo, estimular o restante da economia por meio de ações estatais é uma saída viável. Mas não há melhor indicativo de sustentabilidade do que 28 milhões de brasileiros saindo da pobreza e tendo apoio do Estado para buscar um emprego digno”, conclui Pochmann.
informações do R7

Toffoli enterra Dantas e Gilmar em decisão sobre grampo

Toffoli: quando é grampo é legal

O amigo navegante Stanley Burburinho, o reparador de iniquidades (quem será Stanley Burburinho ?), enviou email com esta notícia encorajadora.

O ministro Toffoli do Supremo Tribunal Federal acabou de sepultar alguns dos argumentos que justificavam o desejo de Gilmar Dantas (*) e Daniel Dantas de desmoralizar a Satiagraha.

Toffoli legitima os grampos legais que o ínclito delegado Protógenes Queiroz pediu e o corajoso juiz Fausto De Sanctis autorizou.

Clique aqui para ler “Lula prometeu aos blogueiros que vai concluir investigação sobre Dantas” e clique aqui para ler “Kenarik 10 x 0 Gilmar”.

Leia a decisão do ministro Toffoli:

Quebra de sigilo telefônico pode ser prorrogado e superar prazo de 15 dias


O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 106129, requerida pela defesa de I.T.A.N., policial civil acusado de fazer parte de organização criminosa descoberta por operação da Polícia Federal. A defesa argumentava que o acusado teve quebra de sigilo telefônico por prazo superior ao previsto em lei (de quinze dias).

No entendimento do ministro Dias Toffoli, a quebra do sigilo telefônico e suas respectivas prorrogações efetuadas com autorização judicial parecem devidamente fundamentadas devido à complexidade da organização criminosa investigada pela Polícia Federal.

A defesa sustentou a tese de constrangimento ilegal tendo em vista “a nulidade das decisões que autorizaram a interceptação telefônica contra ele por prazo superior ao permitido legalmente”. Por esse motivo, as provas dai advindas seriam nulas. Outro argumento da defesa era de que “a interceptação no presente caso não ocorreu nos moldes da Lei 9.296/96, ferindo além do artigo 5º da citada lei, a Constituição da República Federativa do Brasil em seu artigo 5º, X e XII “. Além disso, a defesa afirmou que não haveria fundamentação legitima para a interceptação, tendo as autoridades policiais se apoiado em suposta “denúncia anônima”.

Segundo o Ministério Público, trata-se de quadrilha em grande parte formada por policiais civis que, aproveitando-se da função publica, praticava tortura e extorsões, facilitava a exploração de jogos de azar e o desmanche de veículos furtados, tudo mediante o recebimento de propina, além de agenciar serviços advocatícios no distrito policial, visando se beneficiar de parte dos honorários auferidos pelo defensor. A defesa pedia, liminarmente, a concessão da ordem para que fosse anulada a decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que alegava ser manifestamente ilegal.

Para o relator, ministro Dias Toffoli o deferimento de liminar “é medida de caráter excepcional, cabível apenas se a decisão impugnada estiver eivada de ilegalidade flagrante, demonstrada de plano, ou quando a situação apresentada nos autos representar manifesto constrangimento ilegal, o que não se verifica na espécie”, afirmou o ministro. Segundo o relator a decisão do STF “não vislumbra nenhuma ilegalidade, abuso de poder ou teratologia que justifique o deferimento do pedido”, finalizou.

KK/CG
Processos relacionados – HC 106129

http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=167013

(*) Clique aqui para ver como um eminente colonista (**) do Globo se referiu a Ele. E aqui para ver como outra eminente colonista (**) da GloboNews e da CBN se refere a Ele.

post do conversaafiada

O Brasil derrota o Brasil. Para delírio do Brasil

por Luiz Carlos Azenha

A população brasileira vibra. “Forças de segurança” garantiram a vitória do Brasil contra… quem mesmo? O Brasil.

Finalmente, nossa gloriosa bandeira está hasteada em Iwo Jima.

A foto foi publicada no site do Sidney Rezende.

O discurso é grandiloquente: o território teria sido “libertado”, o “momento simbólico entra para a história”, é a “atitude emblemática”.

Na cobertura dos acontecimentos do Rio de Janeiro só está faltando aquela vinheta “Brasil!” que a Globo usa na Copa do Mundo.

Em uma única edição do Jornal Nacional, dois populares apareceram falando na vitória do “bem”.

É a negação, pela força, de que o “mal” também somos nós, brasileiros.

Ou fomos invadidos por uma força estrangeira de traficantes? Seriam seres extraterrestres os bandidos do Alemão? Seriam resultado de geração espontânea?

Por trás do heroísmo do BOPE, dos blindados que sobem o morro com a bandeirinha do Brasil tremulando, dos repórteres que usam coletes à prova de bala, por trás de todo o circo há uma guerra do Brasil contra o Brasil.

Os “ratos” que fogem pelo esgoto somos todos nós, brasileiros.

É nessa hora da “exceção” que reconhecemos o verdadeiro Brasil: o que clama pelo fuzilamento, o que nega direitos básicos elementares para os outros (inviolabilidade do domicílio, por exemplo), o que se concentra em soluções de curto prazo, o que esconde a miséria quando vai receber visita (o mais importante é ‘preparar o Rio’ para a Copa e as Olimpíadas).

A maconha, a cocaína e as anfetaminas amplamente consumidas nas festas e casas da classe média brasileira, afinal, aparecem lá por “geração espontânea”, do mesmo jeito que os traficantes do Alemão e da Vila Cruzeiro.

Como escreveu o Sakamoto, o Brasil perdoa o Brasil que usa métodos criminosos contra criminosos.

Como escreveu o Luiz Eduardo Soares, o Brasil busca as soluções fáceis, pirotécnicas, maniqueístas.

Para que tudo continue como está, eu acrescentaria. Para que o Brasil continue gastando mais com juros do que com saúde, educação e salários.

Para que, assim que a farsa acabar, os “heróis” de hoje sejam acusados de abalar as contas públicas, se continuarem a reivindicar a aprovação da PEC 300, a que visa criar um piso salarial para os policiais brasileiros.

Deveríamos ter vergonha de ter deixado as coisas chegarem onde chegaram. Deveríamos ter a decência de não usar o patriotismo onde cabe a vergonha.

post do viomundo

Revista 'Foregin Policy' inclui Celso Amorim em lista de 'pensadores globais' de 2010

A lista dos cem "pensadores globais" mais importantes do mundo segundo a prestigiosa revista internacional "Foregin Policy" aponta o ministro brasileiro das Relações Exteriores Celso Amorim como o 6º lugar do seu ranking. A lista completa, que sai na edição de dezembro da publicação, foi divulgada neste domingo (28) no site da revista.Veja a lista completa no site da revista, em inglês

Segundo a "FP", Amorim se esforçou para transformar o Brasil em uma potência internacional sem seguir cegamente o governo dos Estados Unidos nem romper com os americanos como fizeram outros governos de esquerda. A participação dele na negociação com o Irã, diz, "colocou o Brasil no mapa".

"Sob a liderança de Amorim, o Brasil abraçou entusiasticamente a aliança dos BRIC, com Rússia, Índia e China, que ele acha que tem o poder de 'redefinir a governabilidade mundial'".

A revista trouxe ainda uma longa entrevista com o ministro brasileiro.

A lista completa dos pensadores ainda cita a candidata derrotada à Presidência Marina Silva, mencionada em 32º lugar junto a outros líderes de partidos verdes.

post Os Amigos do Presidente Lula

Tucanos te querem fora da internet

via Blog do Miro

Reproduzo artigo de Sônia Correa, publicado no blog Coisas da Soninha:

Hoje quero me dirigir aos meus leitores, com um chamado muito sério e especial. Gostaria de convidá-los a, primeiramente, ficarem muito atentos e, depois, a se somarem na defesa da democracia na internet.

Muita gente não sabe do que estou falando. Vou explicar: Tramita no Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL 84/99) do Senador Eduardo Azeredo – da turma tucana do José Serra, que propõe um verdadeiro ataque à democracia na rede, além de transformar a internet num território de rico.

Para que vocês tenham ideia, o PL ficou conhecido como o “AI-5 digital”, em alusão ao Ato Institucional nº 5, do obscuro período da Ditadura Militar, que fechou o Parlamento e acabou com a liberdade de manifestação e expressão, além de ter sido responsável pela maior repressão, torturas e desaparecimentos de lideranças populares.

Eu sei o que você fez no verão passado

O AI-5 digital de Eduardo Azeredo determina que não haja necessidade de mandado judicial para a quebra de sigilo dos internautas, o que afronta a própria Constituição do Brasil que só permite o acesso aos dados de uma pessoa, mediante autorização da justiça

O Senador tucano quer que provedores de serviços de e-mail, blog’s, serviços de busca, etc, guardem toda a navegação de cada usuário, com o IP do computador, a hora e data de acesso, durante três anos. Na prática, isso significa proibir a inclusão digital, pois algumas cidades estão implementando sistemas de redes sem fio, onde permite que várias pessoas se conectem com o mesmo IP.

E quem disse que internet é lugar de pobre?

Por exemplo, tu que és morador do Bairro Restinga, em Porto Alegre, e que já começa a utilizar este tipo de serviço, se o Projeto de Eduardo Azeredo for aprovado, tu não mais poderás usá-lo, a não ser contratando e pagando algum serviço de internet.

Argumento não falta. Azeredo diz que o objetivo é impedir a realização de fraudes pela internet, em especial, no setor bancário. Entretanto, é obrigação dos bancos garantir a segurança dos seus clientes. Para tanto, os banqueiros é que devem ser obrigados a adotar sistemas seguros para suas transações via internet e, se não o fazem é pela ganância de ganhos fáceis, ao invés de investir em tecnologias seguras.

Tucanos agem na calada do Congresso

Em outubro passado, enquanto o Brasil inteiro estava voltado para o segundo turno das eleições, os tucanos se aproveitaram de um Congresso vazio e aprovaram o PL de Eduardo Azeredo em duas comissões.

Nós que somos amantes da democracia precisamos nos mobilizar para impedir a ditadura na rede. Precisamos conversar com cada um dos novos parlamentares e com a nossa presidenta Dilma para impedir este retrocesso.

A Internet que queremos

A Internet é e precisa permanecer sendo um espaço de comunicação democrático, livre e cada vez mais acessível a todo povo brasileiro. Através da internet é possível a criação e ampla disseminação de conteúdos, metodologias científicas, tecnologias, como os softwares livres, sem que tenhamos que pedir aval para quem quer que seja.

Através da rede o acesso a informação se ampliou, contribuindo para a diversidade cultural, para a socialização de aprendizados e cooperação. É um veículo que permitiu que a comunicação deixasse de ser um privilégio de um pequeno grupo para ser propriedade social. Aí está um grande motivo para que os poderosos se voltem contra esta liberdade.

Por isso, te chamo a vir junto, a se manifestar e lutar contra o “AI-5 digital” do Senador Eduardo Azeredo. Pela inclusão digital! Por banda larga para todo povo brasileiro! Pela liberdade na rede! Em defesa da democracia!

Postado por René Amaral

JÁ SINTO SAUDADES!

Nas rodas sociais e nos jantares de recepção de autoridades sempre se pronunciou nomes de bebidas com sotaques alienígenas. Cachaça. Uma heresia que não se adequava ao status que um Presidente da República possui, melhor seria, uma cálice de vinho da melhor safra da Borgonha, mais ainda um wiskie escocês envelhecido, mas, o simples homem preferia uma boa cachaça, branquinha, pura, e tantas adjetivações que a criatividade do brasileiro lhe emprestou. Como cidadão simples e de origem humilde começo a sentir saudade. Luiz Inácio, me era parte de cada um dos brasileiros que se sentiam representados na figura do Presidente da República.


Estranho fato, desde minha mocidade, aprendi a ficar feliz com a mudança de governo. Era sempre uma esperança que nascia. Cria-se que algo pudesse melhorar. As pequenas conquistas eram vistas como dádivas, tão menor era o sentimento mais nobre de um cidadão: a dignidade. Agora, começando a contagem regressiva e me sinto como se estivesse arrumando as malas, também desocupando um espaço no Planalto Central do Brasil. Esse misto de tristeza e alegria deve estar tomando conta de milhões de brasileiros.
Não é um mito. É um homem simples. Um igual que nos orgulhou. Não lhe apertei a mão, nem o conheço pessoalmente, mas existem tantas coisas em comum que o sinto como um irmão mais velho, seguro, dócil o suficiente para sentar-se ao meu lado e colocar a mão sobre o ombro e transmitir toda a confiança do mundo.


A confiança que fez investidores desconfiados se tornarem parceiros, que fez adversários reconhecerem méritos e o Brasil crescer como nunca havia feito antes. Luiz Inácio, tão brasileiro que seu maior sonho foi proporcionar um prato de comida ao mais humilde. Luiz Inácio que sempre acreditou no Brasil. As ondas que sacudiam o mundo, para ele, simples marolas.

As pessoas simples, já sentem saudade desse “paizão” que jamais deixará de ser o Presidente do Coração dos brasileiros. Luiz Inácio, bravo!



Hilda Suzana Veiga Settineri

Postado por GUERRILHEIROS VIRTU@IS

AÇÃO SEM PRECEDENTE CONTRA O TRÁFICO E O CRIME
COMO A MÍDIA REPORTA? --01

"É importante prender as pessoas, apreender drogas, mas o mais importante é tirar seu território. Vocês viram a condição vulnerável que essas pessoas ficam quando é tirado seu território"(secretário de Segurança Pública do Rio, José Mariano Beltrame , referindo-se à fuga em massa dos traficantes da Vila Cruzeiro para o Complexo do Alemão; Valor, 26-11)

COMO A MÍDIA REPORTA --02 --

"...A comunicação é o alimento que mantém a vida democrática. Por isso a censura é a primeira medida das ditaduras. Agora, a censura não é estabelecida apenas pelos regimes ditatoriais. Se você controla os órgãos de imprensa, controla também as informações que circulam na sociedade" (Sebastião Velasco, da Unicamp; em entrevista ao blog do Zé Dirceu. Leia mais)

COMO A MÍDIA REPORTA-- 03

" Nós temos uma grande pulverização de grupos de comunicação no Brasil? (Não) ...é altamente concentrado. Não é bom para o País. A regulamentação é necessária para que novos ‘players’ sejam introduzidos no mercado. Quanto mais veículos atuando, mais liberdade de imprensa teremos”(ministro Franklin Martins) .

(Carta Maior - 26/11)

Ipea sugere ‘ousadia e atrevimento’ para desenvolver o país

“O Brasil não mais aceita ser liderado. Pretende contribuir para o novo projeto de desenvolvimento mundial, multipolar e compatível com a repartição justa da riqueza e a sustentação do planeta para as novas gerações”, disse o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Márcio Pochmann, na abertura da 1a Conferência de Desenvolvimento, nesta quarta-feira (24), em Brasília.

Ipea

A Code demonstra que definir rumos da nação não é atribuição só de especialistas.

O presidente do Ipea e os demais oradores destacaram a necessidade do planejamento para garantir o desenvolvimento do país, com forte atuação do Estado e a participação popular na discussão dos objetivos.

Em um discurso permeado por palavras de estímulo, como ousadia e atrevimento, Pochmann afirmou que o planejamento do desenvolvimento exige sabedoria para enfrentar questões que nos conectam ao passado e que nos ligam ao futuro. Para ele, só o que impede o Brasil de mudar é o medo. “Esperamos que a Code nos afaste do medo e que, pela rebeldia, nós caminhemos mais rápido para o Brasil do futuro”.

O presidente do Ipea apontou razões para o fato de o Brasil não ser, ainda, um país desenvolvido. “Três vetores nos ajudam a entender o atraso no nosso desenvolvimento: o fato de o Brasil não ter cultura democrática, a demora na transição para uma sociedade urbana e industrial e a inversão na trajetória dos direitos sociais, que, no Brasil, vieram antes dos direitos políticos”.

E incentivou ao público, formado em grande parte por jovens, que “é hora do exercício da grande arte da política pública que garante acesso as oportunidades. A persistência é o caminho do sucesso. Não devemos ter medo do choque porque até os planetas se chocam”, fazendo em seguida críticas à política neoliberal que fez dos pobres as maiores vítimas do processo econômico regressivo.

Sociedade superior

O Presidente do Ipea citou os avanços econômicos, sociais e ambientais dos oito anos do Governo lula e, sobre o futuro governo da presidente eleita Dilma Roussef, disse que “não é mais do mesmo, mas possibilidade de radicalização das perspectivas de uma sociedade superior, um novo patamar de desenvolvimento humano integral.”, garantiu.

Para o futuro, ele avalia que o Brasil tem oportunidade inédita de independência, “com novo código de trabalho com educação para toda vida, postergação da entrada no mercado de trabalho para após o nível superior e mais tempo no mercado de trabalho com perspectiva de vida de mais de 100 anos.”

E, agradecendo a todos os funcionários do Ipea e demais ministérios que colaboraram com a realização do evento, destacou que foram a “paixão e ousadia” que nortearam a realização da Code, em pleno coração do Brasil, na Esplanada dos Ministérios.

Para ele, a Code demonstra que definir rumos da nação não é atribuição só de especialistas. “O triunfo das decisões pertence ao atrevimento das gerações dos brasileiros que não se afastam do campo das possibilidades”, disse, destacando os sucessos das conferências nacionais como riqueza da democracia, que garante mais elaboração e monitoramento das políticas públicas.

“Por um Brasil, desenvolvido, viva a Code, viva o povo brasileiro”. Com as palavras de ordem, Pochmann encerrou seus discursos, inflamando a platéia.

O fundador do Ipea e membro do Conselho de Orientação do Instituto, João Paulo dos Reis Velloso, falou pouco, destacando o significado do evento: “Estamos aqui para pensar o Brasil. Ele é nosso. Essa terra tem dono”, resumiu.

Necessidade básica

O ministro da Cultura, Juca Ferreira, presente ao evento, falou sobre a importância de incluir a cultura como questão estratégia do desenvolvimento. Ele lembrou que foi somente no primeiro Governo Lula que o Ipea junto com o IBGE fizeram a primeira pesquisa de levantamentos de dados sobre a cultura brasileira e os dados apurados são assustadores: apenas 5% da população brasileira entrou em um museu, somente 13% vão ao cinema com regularidade, 17% compram livros e o hábito de leitura é o mais baixo no continente, de 1,7 livro per capita/ano.

“Os números mostram exclusão cultural do Brasil e a cultura é o que nos diferencia de todos os demais animais”, explicou o ministro, afirmando que portanto é um direito de todo brasileiro e se é direito, o Estado deve garantir esse direito”, defendendo o acesso aos bens culturais como necessidade básica da população, junto com educação saúde, moradia.

Planejamento do Estado

Para o ministro Secretaria de Assuntos Estratégicos, Samuel Pinheiro Guimarães, também presente ao evento, o Brasil é um país subdesenvolvido e tem como desafio garantir desenvolvimento para a população e diminuir a distância para as outras nações. E alertou que, para isso, “é preciso investir na produção, não só de bens físicos mas de bens imateriais, como educação, que depende de investimento em escolas, professores; segundo é distribuir a renda, com reformas de base, desde a reforma agrária, urbana até a do capital, que é o que vai modificar estrutura da distribuição de renda.”

Segundo ele ainda, “é preciso integrar o território com construção de estradas para melhor funcionamento, dentro de um contexto de preocupação com as gerações futuras, sem exploração predatória dos recursos naturais”. E elogiou a realização da conferência que contribui para a construção de um sociedade verdadeiramente democrática, que participa diretamente na só da escolha dos seus representantes políticos, mas da fiscalização do seu desempenho e apresenta sugestões para serem transformadas em programas de governo.

“A conferência se coloca no quadro geral das demais conferências que são forma de participação da sociedade que pode vencer o subdesenvolvimento com o planejamento”, afirmou, fazendo críticas aos países centrais que permitem que só o mercado planeje e decida a aplicação de recursos. E defendeu a necessidade de o estado também se planejar para garantir desenvolvimento para todos.

Aberta a toda sociedade

O evento, que acontece até a próxima sexta-feira (26), em Brasília, vai promover um amplo debate entre os diversos setores do governo e da sociedade civil em torno das estratégias de desenvolvimento adotadas pelo país. A programação inclui um total de nove painéis temáticos e 88 oficinas, além do lançamento de livros, exposições e apresentações artísticas e culturais, abertas ao público.

Aberta a toda a sociedade, a Conferência acontece no canteiro central da Esplanada dos Ministérios, em frente à Catedral de Brasília. Estarão presentes conselheiros de orientação do Ipea, diretores e técnicos de planejamento e pesquisa do Instituto, além de acadêmicos e autoridades de todas as regiões do país.

De Brasília
Márcia Xavier

Vianna: entrevista de Lula aos blogueiros foi "fato histórico"

A velha mídia vai seguir existindo. Ninguém quer acabar com ela. Mas já não fala sozinha. Ao contrário: Estadão, UOL e outros ficaram ligados na entrevista dos blogueiros com o presidente Lula. Entrevista feita por blogueiros que Serra, recentemente, chamou de “sujos”. Os sujinhos entraram no jogo…

por Rodrigo Vianna, em seu blog O Escrevinhador

A dinâmica da entrevista não foi a ideal, certamente. Mas era a única possível: só uma pergunta por entrevistado, sem possibilidade de réplica, para que os outros blogueiros pudessem perguntar também (em coletivas “convencionais”, repórteres brigam pelas perguntas, atropelam uns aos outros muitas vezes; os blogueiros combinaram de agir de outra forma).

Além disso, faltaram as mulheres (só Conceição Oliveira entrou, via twitcam). Fizeram muita falta.

Mas o importante é registrar o fato histórico: blogs sem ligação com nenhum portal da internet foram recebidos pelo Presidente da República numa coletiva hoje cedo, no Palácio do Planalto. E os portais tradicionais (quase todos) abriram janelas na capa para transmitir a entrevista – ao vivo.

Não sei se os leitores têm dimensão do que isso significa: quebrou-se o monopólio. Internautas puderam perguntar, via twitter. O mundo da comunicação se moveu. Foi simbólico o que vimos hoje.

A velha mídia vai seguir existindo. Ninguém quer acabar com ela. Mas já não fala sozinha. Ao contrário: Estadão, UOL e outros ficaram ligados na entrevista com o presidente. Entrevista feita por blogueiros que Serra, recentemente, chamou de “sujos”. Os sujinhos entraram no jogo…

Foi só o primeiro passo. Caminhamos para a diversidade. O que é muito bom.

Quanto ao conteúdo, importante registrar que Lula anunciou: quando “desencarnar” da presidência (expressão repetida várias vezes durante a coletiva), vai entrar na internet. “Serei blogueiro, serei tuiteiro”.

O presidente deixou algumas questões sem resposta. Não explicou de forma convincente dois pontos: por que Brasil não abre arquivos da ditadura? E porque Paulo Lacerda foi afastado da PF e da ABIN depois da Satiagraha? Sobre esse último ponto, Lula chegou a dizer: “Tem coisas que não posso dizer como presidente da República.“

Hum… Frustrante. O mistério ficou. Paulo Lacerda contrariou quais interesses?

Os blogueiros não perguntaram sobre Reforma Agrária. Falha grave. Nem sobre saúde. E sobre política externa ninguém falou; felizmente, Lula desembestou a falar sobre o tema (mesmo sem ser perguntado), contando um ótimo (e divertido) bastidor sobre as conversas dele com o líder iraniano.

Natural que muitas perguntas tenham se concentrado na questão das comunicações. É essa a batalha que move os blogueiros. Mas ainda bem que surgiram também outros temas, como Direitos Humanos, jornada de trabalho, fator previdenciário, Judiciário, composição do Supremo.

Numa coletiva para a velha mídia, a pauta certamente seria diferente. Haveria mais perguntas sobre a composição do ministério de Dilma, sobre guerra cambial. Mas aí seria uma coletiva da velha mídia. Papel dos blogueiros foi trazer outros temas ao debate.

Poderíamos ter feito melhor, sem dúvida. Da próxima vez, deveríamos debater melhor a composição da bancada de entrevistadores. Fiquei um pouco frustrado, também, porque havia a promessa de uma segunda rodada de perguntas. Mas não houve tempo. Parte do jogo.

Importante é que esse canal está aberto.

Tentei, durante a entrevista, resumir o que Lula ia falando. Um resumo falho em vários pontos. Mas serve como uma primeira leitura.

Hoje, ainda, o “Blog do Planalto” deve subir a entrevista na íntegra (em vídeo e áudio).

A seguir, o resumo da primeira coletiva de um presidente da República aos blogueiros progressistas no Brasil.

(Pergunta do Renato Rovai, sobre avanços nas comunicações – por que não se avançou mais no mandato de Lula) “Avanço nas comunicações depende da correlação de forças na sociedade. Esforço agora pra votar PL29, chega uma hora e pára.” Lembra que foi difícil fazer Confecom, “muita gente querendo boicotar, bocado de gente não quis participar. Deixamos preparado, costurado pra Dilma avançar mais nessa área. Precisamos ter correlação de força no Congresso para ter mais avanços.” Eu agora quero desencarnar da presidência, deixar internamente de ser presidente. Ex-presidente é que nem vaso chinês, é bonito, mas muitas vezes não tem onde guardá-lo.” Fala do projeto de Azeredo (AI-5 digital) “estupidez – querer censurar internet.”

(Pegunta de Conceição Oliveira, via twitcam, sobre preconceito contra negros na escola) Lula lembra como foi difícil aprovar cotas, muita gente contra. “Matamos essa historia com ProUni, que trouxe muitos negros pra Universidade.” Lembra que vai lançar Universidade Afro-brasielira em Redenção (CE). Mas é um processo longo pra ensinar a historia, como negros chegaram ao Brasil, ensinar isso na escola. “Trabalho com a certeza de que a atual geração que está no Ensino Fundamental quando tiver 20 anos vai estar com a cabeça mais arejada para tratar da questão da igualdade racial, com mais força. Quando sair da presidência, quero visitar quilombos pelo país, ver o que avançou, o que não avançou. Estou otimista, vamos evoluir. Mas preconceito é uma doença que está nas entranhas das pessoas. Essa campanha (eleitoral) mostrou um pouco isso. O fato de alguém dizer que era preciso afogar um nordestino mostra isso. Se fosse nordestino e negro, então…”

(Leandro fortes sobre Direitos Humanos, PNDH-3) “Enquanto cidadão, sou contra aborto. Mas como chefe de Estado reconheço que é caso de saúde publica, meninas por aí fazem aborto, chefe de Estado sabe que isso existe, e não vai permitir que madame vá a Paris fazer aborto e uma menina pobre morra. PNDH 1 e 2, feitos no governo FHC, trataram as coisas de forma muito parecida. Os meios de comunicação que estão triturando agora PNDH3 não falaram nada no primeiro e segundo. Ate questão do controle social da mídia está nos planos anteriores.” Sobre Araguaia: “Eu gostaria de ter encontrado os cadáveres. Gostaria. Por isso mandamos a comissão pro Araguaia. É justo que a historia seja contada na sua totalidade, não apenas meia historia.”

(Altino Machado, sobre derrota de Dilma no Acre) “Erro político no Acre. Não foi o povo que errou, disso tenho certeza. Até Marina lá teria dificuldade pra se eleger. Uma das causas de ela ter saído a presidente é que teria dificuldades pra ganhar pro Senado”. Lula prometeu visitar o Acre em seis meses e esclarecer melhor o que se passou por lá. Prometeu entrevista ao Altino quando for pra lá, depois de deixar presidência.

(Rodrigo Vianna , sobre a velha mídia que agora é nacionalista, quer barrar entrada de estrangeiros) “Tem que ter controle de entrada de estrangeiros, sim. Uma coisa é ser dono de banco, que lida com bolso, outra é a imprensa que lida com a cabeça das pessoas. Mas tenho problemas na relação com a mídia antiga. Sei que lutaram pra me derrotar. Sou resultado da liberdade de imprensa nesse país. Temos telespectador, ouvinte, leitor. Eles (velha mídia) acham que povo é massa de manobra. Eles se enganam. Tem que lidar com internet, algo que eles não sabem como lidar. Temos também que trabalhar para democratizar a mídia eletrônica. Sai pesquisa com 80% de aprovação, e eles ficam assustados. Povo brasileiro conseguiu conquistar espaço extraordinário. Não se deixa levar por um colunista que não tem interesse em divulgar os fatos. Antes eles não tinham que se explicar, agora, eles tem. Precisa se explicar também para os blogueiros. Quanto mais liberdade, melhor…”

(Altamiro Borges pergunta sobre 40 horas e Fator previdenciário) Lula diz que seria necessário mudar, mas não dá resposta objetiva. Depende de negociações e tal…

(Ze Augusto, sobre Lula pós mandato, se ele vai cuidar da reforma Política) “Reforma Política, sou a favor. Quero saber porque há dificuldades dos partidos de esquerda ajudarem na reforma politica.”

(Eduardo Guimarães, sobre casos de alarmismo da mídia) Lula se estende e volta a lembrar as dificuldades na relação com a velha mídia.

(Sr Cloaca, sobre demora pra convocar Confecom e relação com mídia)

(Túlio Vianna, sobre indicações de Lula ao STF, perfil conservador) “Graças a Deus o Supremo não é minha cara. Se não, voltaríamos ao tempo do Império ou do ACM na Bahia. Indiquei companheiro Brito, indicação de juristas de esquerda. Depois, Joaquim Barboza (primeiro negro). Não conhecia Carmen quando indiquei. Lewandovski eu não tinha relação pessoal. O único com quem tinha amizade era o Eros Grau. Todos com visão progressista. O Peluso eu não conhecia. O Direito pra mim foi surpresa, muita gente tinha dúvida porque eu estaria indicando um ministro de direita, mas a atuação dele foi boa. Não pode indicar pensando na próxima votação na Suprema Corte, nem nos processos contra o presidente da República. Tem que pensar na competência jurídica. Tem gente de direita, de esquerda… Eu posso indicar até o dia 17, ou deixar a Dilma indicar. O indicado agora vai ter muita responsabilidade: Ficha Limpa, Mensalão, Batisti. Quero acretar com a Dilma, saber se tem alguém que ela quer indicar ou vamos construir junto. E faria o mesmo se o Serra tivesse ganho. É o jeito de ser republicano”

Volta a falar de mídia: “Não leio jornais, revistas. A raiva deles é que na os leio. Pelo fato de não ler, não fico nervoso. Tenho muita informação, mas não preciso ler muitas coisas que eles escrevem pra ter essa informação. Ninguém pode reclamar, ganharam dinheiro. Algumas (empresas de mídia) tavam quebradas quando eu cheguei ao poder”.

Fala de política externa: Lula conta que perguntou ao Ahmanidejad se é verdade que ele nega o holocausto, porque seria o único no mundo a negar. O líder iraniano negou, disse que quis dizer que morreram milhões na Segunda Guerra, não só judeus. Nunca ninguém (líderes importantes) tinha conversado com líder iraniano. Conta logo bastidor sobre conversas com iraniano.”

(Pierre Lucena sobre Satiagraha e PF, afastamento do Paulo Lacerda) “Tenho coisas que não posso dizer como presidente da República, mas posso dizer que quanto mais combate corrupção mais aparece. Mas PF nunca trabalhou 20% do que trabalhou no meu mandato. Paulo Lacerda saiu porque tava há muito tempo na PF. Esse companheiro Luiz Fernando é grande diretor da PF. A PF como um todo só merece elogio. No meu governo, minha família foi investigada, entraram na casa do meu irmão. Não agi pra evitar. Quero que investiguem tudo, escancare. Mas primeiro provem, depois denunciem.”

(pergunta de leitora, via twitter, sobre momento mais complicado na presidência) Lula diz que foi o acidente da TAM em Congonhas. Tentaram culpar governo pelo acidente. Ficou frustrado por ver vidas humanas usadas para abater o governo.

No fim, voltou à campanha eleitoral, falou do lamentável episódio da “Boilnha de entrevista” e repetiu: Serra deve desculpas ao povo brasileiro! (antes de a entrevista começar, Lula brincou com blgueiros: “vou amassar uma folhas e jogar bolinha na cabeça de vocês”).

Fonte: Blog Escrevinhador

Lula promete aos blogueiros concluir investigação sobre Dantas

Lula tem um encontro com ele

O Conversa Afiada reproduz texto publicado na Teletime:

Lula diz que investigações da Operação Satiagraha ainda não acabaram

Na entrevista dada pelo presidente Lula a diversos blogueiros nesta quarta, 24, a última questão foi a que, aparentemente, mais incomodou o presidente. O blogueiro Pierre Lucena, do site Acerto de Contas, de Pernambuco, questionou o presidente sobre a atuação da Polícia Federal em seus dois mandatos, lembrando que no primeiro mandato a PF foi extremamente elogiada por sua atuação, mas que em 2008 o episódio da Operação Satiagraha resultou em uma série de fatos e no afastamento do então diretor-geral da Polícia Federal, delegado Paulo Lacerda. A pergunta relacionava o fato do afastamento ter acontecido depois de uma denúncia da revista Veja sobre um suposto grampo no ministro Gilmar Mendes, cujo áudio nunca foi revelado. O jornalista pediu então ao presidente que fizesse um balanço da Polícia Federal nos seus dois governos e que respondesse por que Paulo Lacerda não retornou, “porque ficou parecendo que ele fez uma coisa errada”.

O presidente Lula respondeu à pergunta de maneira diplomática, dando a entender que havia no tema um certo constrangimento. Revelou ainda que a Operação Satiagraha ainda não terminou e que há fatos para acontecer. “”rimeiro, sou agradecido a todos que passaram pelo governo e prestaram serviços, entre eles o Paulo Lacerda. A operação que cuidava de investigar as atividades do banco do Daniel Dantas começou no nosso governo com a Polícia Federal e vai terminar no nosso governo, porque ainda não terminou. E tanto o Paulo Lacerda quanto o Luiz Fernando (Correia, atual diretor-geral) receberam orientação da Presidência da República de que era preciso a gente investigar até o fim. Até o final. Acontece que quando você está investigando… Eu vou dizer uma coisa para você, eu tenho coisas que eu não posso dizer como presidente da República, até porque o processo está andando, tem um processo em andamento”, afirmou o presidente.

Mais adiante, ele voltou a falar da atuação da Polícia Federal, criticou a exposição de investigações na imprensa, mas sem citar o delegado e deputado eleito Protógenes Queiroz, que conduziu a primeira fase da investigação. Também voltou a falar da saída de Paulo Lacerda, o que atribuiu a uma troca natural decorrente da mudança de ministério (Lacerda foi indicado pelo ex-ministro Márcio Tomaz Bastos, sucedido por Tarso Genro, que indicou Luiz Fernando Correia).

Investigações

A Operação Satiagraha investigou a atuação do grupo Opportunity e apontou indícios de crimes nas operações do Opportunity Fund, que controlava as empresas de telecomunicações Brasil Telecom e Telemig Celular. A investigação também recaiu sobre a atuação do Opportunity durante o processo de fusão entre Oi e Brasil Telecom, em que o grupo de Daniel Dantas conseguiu vender sua participação por cerca de US$ 1 bilhão e ainda obteve um acordo com os fundos de pensão pelo fim de processos judiciais. Posteriormente ao relatório original do delegado Protógenes Queiroz, um novo relatório foi produzido pelo delegado Ricardo Saadi, reiterando as investigações de Protógenes. Daniel Dantas foi condenado em um dos processos abertos após a Satiagraha, por corrupção ativa, e pegou pena de dez anos de cadeia. Posteriormente, o Opportunity teve recursos substanciais bloqueados no exterior. Este ano, cotistas do Opportunity Fund foram indiciados por crimes de evasão de divisas. Ainda não há denúncia ou ação na Justiça por conta de episódios referentes à fusão Oi/Brasil Telecom.

Clique aqui para ler “Lula e a bolinha de papel. Serra e a Globo: uma desfaçatez”.

E aqui para ler “Lula quer Ley de Medios. Entrevista histórica a blogueiros sujos”.

Papa demite bispo que apoiou Dilma. Vitória do Padim Pade Cerra

Charge de Dragon

Saiu no Blog do Nassif:

Bispo que apoiou Dilma é pressionado a renunciar

Por Paulo Cezar

Papa aceita renúncia de bispo brasileiro que apoiou Dilma Rousseff

CIDADE DO VATICANO – O papa Bento XVI aceitou a renúncia de Luiz Carlos Eccel, bispo de Caçador (Santa Catarina, Brasil), que apoiou para a eleição presidencial Dilma Rousseff, criticada pela Igreja Católica por suas posições sobre o aborto, anunciou nesta quarta-feira o Vaticano.

Bento XVI aceitou a renúncia do bispo Eccel “em conformidade com o artigo 401 parágrafo 2 do Código de Direito Canônico”, indicou o Vaticano em um comunicado. Esse artigo prevê a renúncia “por motivos de saúde ou por outra causa grave”.

Este bispo, de 58 anos, não teria se mantido fiel à Igreja católica ao apoiar abertamente a candidatura de Dilma Rousseff, eleita presidente no dia 31 de outubro.

Alvo da Igreja católica e dos evangélicos por suas posições a favor da legalização do aborto, a candidata do Partido dos Trabalhadores afirmou antes do segundo turno que não iria modificar a lei.

Durante a campanha eleitoral, o bispo de Guarulhos (São Paulo) divulgou um manifesto contra Dilma, a pessoa escolhida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para sucedê-lo, apresentando-a como “a candidata da morte”.

Três dias antes do segundo turno, no dia 28 de outubro, Bento XVI disse, ao receber os bispos brasileiros, que os sacerdotes tinham “o dever de emitir um julgamento moral, mesmo na política”, quando “os direitos fundamentais da pessoa ou a salvação das almas o exigirem”.

As declarações foram recebidas no Brasil como um apoio implícito ao candidato social-democrata da oposição, José Serra.

Publicidade oficial: onde o calo dói

Ao final de dois mandatos, a mudança de orientação na distribuição das verbas oficiais de publicidade ficará na história como talvez a principal contribuição do governo Lula no sentido da democratização das comunicações. Isso pode explicar muito do comportamento da grande mídia nos últimos anos.

Venício Lima

Artigo publicado originalmente no Observatório da Imprensa


No auge da disputa eleitoral de 2010, quando o governo e a grande mídia faziam acusações mútuas, o presidente Lula, em entrevista concedida ao portal Terra, travou o seguinte diálogo com seus entrevistadores:

Terra – (...) O senhor tem feito críticas duras, dizendo que a imprensa, a mídia tem um candidato e não tem coragem de assumir e, ao mesmo tempo, o contraditório diz que existiria um Projeto Político (...) para "enquadrar meios de comunicação". (...) O que mais incomoda o senhor: é a cobertura (ser) crítica de um lado e não existir a investigação sobre os demais candidatos? Seria isso? (...) O senhor está dizendo que ela [a imprensa] é desequilibrada? Só está cobrindo um lado e não está cobrindo...

Presidente Lula – (...) Eu acho que a imprensa está cumprindo um papel importante quando ela denuncia. Por quê? Ou você sabe por que alguém denunciou, ou você sabe por que alguém cobriu ou você sabe por que saiu na imprensa. Quando sai alguma coisa na imprensa você vai atrás. (...) Vou te dar um exemplo, sem citar jornal. Na campanha passada, os caras diziam, "porque o avião do Lula...", porque o Aerolula... Passando para a sociedade, disseminando umas bobagens, vai despolitizando a sociedade. Agora, estão dizendo que a TV pública é a TV do Lula. Nunca disseram que a TV pública de São Paulo é do governador de São Paulo e as outras são dos outros governadores. Agora, uma TV para um presidente que está terminando o mandato daqui a três meses, é a TV Lula. Ou seja, esse carregamento de... composto de... de muita... de muita, eu diria, de muito preconceito ou de muita até, eu diria até, às vezes, ódio, demonstra o que? (...) [a imprensa] se comporta como se o pessoal da Senzala tivesse chegando à Casa Grande. (...) Agora, a verdade é que nós temos nove ou dez famílias que dominam toda a comunicação desse País. A verdade é essa. A verdade é que você viaja pelo Brasil e você tem duas ou três famílias que são donas dos canais de televisão. E os mesmos são donos das rádios e os mesmos são donos dos jornais...

Terra – Nos municípios, isto tem uma capilaridade: o chefe político tal...

Presidente Lula – Então, muita gente não gostou quando, no governo, nós pegamos o dinheiro da publicidade e dividimos para o Brasil inteiro. Hoje, o jornalzinho do interior recebe uma parcela da publicidade do governo. Nós fazemos propaganda regional e a televisão regional recebe um pouco de dinheiro do governo. Quando nós distribuímos o dinheiro da cultura, por que só o eixo Rio – São Paulo e não Roraima, e não o Amazonas, e não o Pernambuco, e não o Ceará receber um pouquinho? Então, os homens da Casa Grande não gostam que isso aconteça. (Ver aqui a íntegra da entrevista.)

No trecho da entrevista acima reproduzido, o presidente Lula atribui o comportamento desequilibrado da mídia brasileira (1) ao fato de que "nove ou dez famílias" controlam a comunicação no país; (2) ao preconceito em relação a um operário ter chegado à presidência da República; e (3) à política de regionalização das verbas oficiais de publicidade iniciada em seu governo.

Que a grande mídia brasileira é olipolizada, fundada na propriedade cruzada dos meios e controlada por algumas poucas famílias, em grande parte vinculadas às velhas oligarquias políticas regionais e locais, é fato comprovado e sabido.

Que existe preconceito das "elites" brasileiras em relação à ascensão política de um operário e migrante nordestino que conquistou, em processo democrático e pelo voto, por duas vezes, a presidência da Republica, é tema que tem merecido a atenção de analistas e cientistas políticos pátrios faz tempo.

Estou, todavia, interessado na regionalização das verbas oficias de publicidade.

Mudança radical

De fato, uma importante reorientação na alocação dos recursos publicitários oficiais teve início em 2003: sem variação significativa no total da verba aplicada, o número de municípios cobertos pulou de 182 em 2003 para 2.184, em 2009, e o número de meios de comunicação programados subiu de 499 para 7.047, no mesmo período (ver quadros abaixo).





Essa política de regionalização atende aos melhores princípios da "máxima dispersão da propriedade" [ver, neste Observatório, "Concessões de Rádio & TV: Pela máxima dispersão da propriedade"], promove a competição no mercado de comunicações, estimula o mercado de trabalho do setor e, acima de tudo, colabora para o aumento da pluralidade e da diversidade de vozes na democracia brasileira.

Há ainda um longo caminho a ser percorrido para que o Estado cumpra o seu papel e contribuía efetivamente para o cumprimento do "princípio da complementaridade", isto é, do equilíbrio entre os sistemas privado, público e estatal de comunicações, como reza o artigo 223 da Constituição de 1988.

Para isso, a reorientação da distribuição dos recursos da publicidade oficial precisa contribuir, de fato, para o surgimento e a consolidação dos sistemas público e comunitário de mídia no país.

De qualquer maneira, ao final de dois mandatos, a mudança de orientação na distribuição das verbas oficiais de publicidade ficará na história como talvez a principal contribuição do governo Lula no sentido da democratização das comunicações.

Dedo na ferida

Nunca é demais lembrar que o Estado tem sido – direta ou indiretamente – uma das principais e, em muitos casos, a principal fonte de financiamento da mídia privada comercial, seja ela impressa ou eletrônica. Basta verificar quais são os maiores anunciantes dos jornais, das revistas semanais e dos telejornais das redes de televisão privadas do país.

Não é sem razão que colunista – e não os proprietários – da Folha de S.Paulo já acusou o governo Lula de estar promovendo "Bolsa-Mídia" para uma "mídia de cabresto" e de "alimentar uma rede chapa-branca na base de verbas publicitárias" [cf. Fernando de Barros e Silva, "O Bolsa-Mídia de Lula" in Folha de S.Paulo, 01/06/2009].

Talvez a reorientação da distribuição dos recursos da publicidade oficial explique muito do comportamento da grande mídia nos últimos anos. Afinal, o governo Lula colocou o dedo na ferida, ou melhor, a grande mídia sabe exatamente onde o calo dói.

Venício A. de Lima é professor titular de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado) e autor, dentre outros, de Liberdade de Expressão vs. Liberdade de Imprensa – Direito à Comunicação e Democracia, Publisher, 2010.

Petrobras começa a construir etanolduto

O B

A Petrobras e a empresa Camargo Correa iniciam nesta terça-feira a construção do Sistema Integrado de Transporte de Etanol. O primeiro trecho do etanolduto vai ligar, em São Paulo, Ribeirão Preto a Paulínia. A solenidade que marcará o início das obras terá a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli.

O presidente da PMCC (empresa composta pela Petrobras e a Camargo Correa e responsável pelo Etanolduto), Alberto Guimarães, adiantou que a expectativa quando o sistema entrar em funcionamento é que haja uma redução no preço do etanol, pois a indústria terá capacidade de transferir parte de sua economia para o mercado consumidor.

"Isso é uma coisa que posso dar como desejo, mas não posso garantir que vai acontecer. Mas, é natural que seja, porque num mercado altamente competitivo como esse é natural que rapidamente alguns atores comecem a transferir essa economia para o público até que tudo vá para o mercado", afirmou.

O projeto, que tem investimentos de R$ 5 bilhões, é pioneiro no país e depois de pronto vai atravessar 45 municípios, ligando as principais regiões produtores de etanol nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso, à Refinaria de Paulínia (Replan), em São Paulo.

De acordo com a Petrobras, o sistema integrado vai se estender, em uma segunda fase, por uma malha de dutos até Barueri e Guarulhos, na Grande São Paulo, e Duque de Caxias, no Rio de Janeiro. A partir desses terminais, o etanol será levado diretamente aos postos de combustíveis por meio de transporte rodoviário de curta distância.

Segundo Guimarães, o primeiro trecho do Sistema Integrado de Transporte do Etanol deve estar concluído até julho de 2012. Os módulos seguintes, de Uberaba para Ribeirão Preto e das margens do Rio Tietê a Paulínia, terão as obras iniciadas antes da conclusão do primeiro trecho.

De Brasília

com informações da Agência Brasil

De Sanctis sustenta: provas da Castelo de Areia são legais !

Entre De Sanctis e Rocha está (oculto) Paulo Preto

O Conversa Afiada teve acesso à decisão do corajoso Juiz Fausto Martins De Sanctis – aquele que ordenou as duas prisões do passador de bola apanhado no ato de passar bola, Daniel Dantas – sobre a Operação Castelo de Areia, da Polícia Federal, que implodiu o ninho dos tucanos de São Paulo – entre outros ninhos …

Uma equivocada decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministro Asfor Rocha, se sustentou em tese do advogado de defesa – Marcio Thomaz Bastos, sempre ele ! – e trancou a ação, com o argumento de que tudo se baseava em “denúncia anônima”.

É uma prática comum no Brasil.

Quando a algema se aproxima dos punhos de rico e branco, as provas não prestam.

Como o Dr Torón jamais disse: algema no Brasil é para preto, pobre e …

Antes que se cristalize o entendimento de que os corruptos da Castelo de Areia foram apanhados com uma prova ilegal, aí vai um conjunto de informações importantes.

Atenção especial, amigo navegante, à argumentação impecável do corajoso Dr De Sanctis.

Saiu na Folha:

22/11/2010

Decisão inédita do STJ beneficia empreiteiras envolvidas na Castelo da Areia

FILIPE COUTINHO

DE BRASÍLIA

Uma decisão sem precedentes, que contraria entendimento anterior e posterior do tribunal, poupa as principais empreiteiras brasileiras da mais ampla investigação policial já desencadeada sobre irregularidades em obras públicas no país.

Levantamento do STJ (Superior Tribunal de Justiça) feito a pedido da Folha mostra que é inédita a decisão da presidência do tribunal que, desde janeiro, suspendeu a Operação Castelo de Areia.

Ex-presidente do STJ diz ser ‘absurdo’ não instaurar a ação

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A ordem para interrupção do processo levou a assinatura do então presidente do tribunal, Cesar Asfor Rocha.

A justificativa de Asfor para a decisão foi o uso de uma denúncia anônima para pedir autorização para instalar escutas telefônicas “genéricas”. A Procuradoria de São Paulo sustenta que houve investigação preliminar.

Segundo a pesquisa feita pelo STJ, foram tomadas até hoje 33 decisões liminares (urgente e provisória) pela presidência do tribunal que citam denúncias anônimas.

Mas nunca o presidente da corte suspendeu uma ação penal nessas situações, exceto no caso dos empreiteiros. O pedido deles foi aceito, e a Castelo de Areia foi travada.

Esse inquérito da Polícia Federal apura fraudes em concorrências, superfaturamento de contratos e pagamentos de propina, além do uso do dinheiro arrecadado pelo esquema para irrigar o caixa de partidos e mais de 200 políticos. A operação foi suspensa a pedido de uma das construtoras investigadas, a Camargo Corrêa.

Um dos advogados da empreiteira é o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, conselheiro do presidente Lula para nomeações no STF (Supremo Tribunal Federal). Bastos é um dos articuladores para que Asfor Rocha seja indicado ao STF.

HISTÓRICO

O próprio Asfor Rocha tem histórico de decisões no sentido de dar prosseguimento às ações. Antes de analisar a Castelo de Areia, como presidente, ele deu sinal verde a um inquérito fruto de denúncia anônima. Ao todo, Asfor analisou 12 casos e em 11 deixou o processo correr.

“Eventual reconhecimento das nulidades impõe valoração de elemento, o que é defeso em habeas corpus, cujos estreitos limites não permitem”, apontou o ministro em decisão de 2009.

Na Castelo de Areia, porém, Asfor Rocha afirmou que era melhor suspender tudo até a decisão final sobre a validade das provas. Argumentou que o processo contra as empreiteiras causaria “efeitos particularmente lesivos, por submetê-los a processo penal aparentemente eivado de insanáveis vícios”.

Estranhamente, 15 dias após barrar a operação da PF, o ministro retomou o entendimento original. Negou dois habeas corpus, dizendo que não poderia discutir casos de denúncia anônima em liminar, mesmo com a defesa alegando que o grampo não teve autorização judicial.

No total, os 33 casos levantados pelo STJ passaram por cinco presidentes –a quem, nos períodos de recesso, cabe decidir os pedidos emergenciais. Todos os cinco magistrados deixaram as ações penais prosseguirem até o julgamento do mérito.

A jurisprudência disponível no STJ traz informações desde 1999. Há apenas uma única situação prevista pela presidência do tribunal para invalidar casos de denúncia anônima: quando se trata de foro privilegiado.

O entendimento é que há ameaça ao Estado democrático de direito: “fragiliza-se não a pessoa, e sim a instituição”. No caso da Castelo de Areia, o pedido de suspensão partiu de um empreiteiro –sem foro privilegiado.

O julgamento do mérito do pedido da Camargo Corrêa está parado, após a ministra Maria Thereza Moura dar o primeiro voto no caso, pela ilegalidade dos grampos. Houve pedido de vista.

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Trecho final da decisão do Dr De Sanctis:

Portanto, além das denúncias, anônima e da do réu colaborador (que se realizou em processo distinto), respaldadas por investigações preliminares realizadas pela polícia federal, houve declaração de um outro suposto doleiro, investigado na Operação “DOWNTOWN”, em curso na 2ª Vara Federal Criminal/SP, devidamente anexada, e que também afirmaria a prática em tese de atividades cambiais clandestinas pela mesma empresa.

Foram ainda obtidas informações de procedimentos junto ao Tribunal de Contas da União, permitindo a deflagração da Operação que produziu cerca de 120 volumes de documentos, sem contar as mídias apreendidas. Além disso, a polícia federal, diferentemente de outras investigações, optou por realizar perícias prévias na documentação, cujo resultado chegou antes do oferecimento de duas denúncias e da instauração de outras investigações.

Assim, a denúncia anônima confirmou a delação inicial (não anônima, mas solicitado o sigilo de identificação), feita muito antes, e que não serviu, de per si, de prova. Elas e as diligências permitiram APENAS autorização de obtenção de dados do cadastro e só do suposto doleiro investigado. A partir daí e com as investigações preliminares, autorizou-se o seu monitoramento. O conjunto dos elementos obtidos, inclusive Busca e Apreensão e documentação do TCU, embasaram a deflagração da Operação e forneceu, s.m.j., justa causa para o fornecimento de duas denúncias.

Apenas para exemplificar, tanto a Convenção ONU contra o Crime Organizado Transnacional, promulgada pelo Decreto n.º 5.015, 12.03.2004 (artigo 14), quanto a Convenção ONU contra a Corrupção, promulgada pelo Decreto n.º 5.687, de 31.01.2006 (artigo 13), assim como diversos endereços públicos de órgãos de controle, fiscalização e investigação (CGU, SDE, DISQUE-DENÚNCIA etc.) consagram a possibilidade de denúncia por pessoas que não desejam se identificar.

No caso da Delação Premiada mencionada, o delator, como praxe, tem solicitado invariavelmente que permaneça no anonimato, apesar de, em todos os termos, haver sua identificação e firma.

Não se trata de prova secreta como aduziram os impetrantes. Toda a prova produzida a partir de relatos de réus colaboradores sempre, como obviamente tem que ocorrer, deve integrar os autos para propiciar a ampla defesa. In casu, o colaborador em feito diverso teceu considerações sobre a atividade de câmbio clandestino por parte da Camargo Correa com sua própria participação, o que forneceu elementos suficientes para permitir a sequência do procedimento de Delação Premiada, lastreada nas suas palavras e nos documentos que a respaldariam.

Conforme as cópias que seguem em anexo, os delatores nos autos n.º 2007.61.81.005185-7 (conhecido por Kaspar I e que buscaram primordialmente apurar a atividade de câmbio clandestino), teceram importantes afirmações sobre fatos diversos que envolveriam, em tese, sua atividade de “doleiro”, havendo citação de políticos, advogado, empresas e instituições financeiras.

Dentre as pessoas citadas, estaria indicado KURT PAUL PICKEL, o mesmo que foi inicialmente objeto de apuração nos autos da chamada Operação “CASTELO DE AREIA”.

Ora, o próprio teor do interrogatório judicial, bem ainda, dos termos colhidos na Polícia Federal com relação a várias pessoas, físicas e jurídicas, aí incluindo a Camargo Correa, não poderia deixar de ser protegido pelo sigilo, não somente para proteção do réu colaborador, mas e principalmente para proteção de terceiros citados e de futuras investigações.

Não se trata, pois, de prova secreta, mas de informação sigilosa que mereceria um cauteloso tratamento para evitar a exposição desnecessária.

Veja que ambos os réus colaboradores mencionam o suposto envolvimento de KURT PICKEL em atividade de câmbio clandestino realizado em tese para a Camargo Correa e na ordem de um milhão de dólares por mês.

Informo que eventuais depoimentos prestados por “réu colaborador” são realizados perante a autoridade policial e o Ministério Público Federal, normalmente destinados a respaldar futuras investigações, não participando o juiz da colheita da prova já que apenas verifica o alcance do conhecimento de informações e homologa o termo inicial da Delação Premiada, permanecendo alheio à qualidade da prova, que será aferida pelas partes.

Importante consignar, ainda, que a palavra daquele que denuncia, testemunha ou delator, não bastaria para a deflagração de uma operação se ela não vier a ser lastreada por outros elementos de prova indiciária que sugerem a prática em tese do delito investigado.

KURT PAUL PICKEL, conforme se pode observar dos diálogos e das informações iniciais, segundo a autoridade policial e o Ministério Público Federal, apenas se comunicaria por códigos e via skype, de molde não haver outro meio de investigação a não ser por meio da interceptação telefônica e da interceptação ambiental e por um certo tempo, a fim de evitar açodamentos e atuações frustradas e despropositais.

Não há que se considerar as decisões genéricas. É certo que no que tange à fundamentação, as razões de direito, elas seguem um determinado padrão, mas não há dúvida, pelo inteiro teor, que os deferimentos de prorrogação são tomados após a escuta do período anterior e sempre nas decisões constam de forma individualizada os motivos que ensejaram o seguimento da interceptação.

Este juízo sempre cuidou de bem fundamentar as decisões e não seria diferente neste caso, apesar do volume intenso de serviço e de demandas. Somente quem desconhece a dinâmica de uma Vara criminal poderia considerar ausente de fundamentação as decisões deste juízo. Mera retórica que não condiz com os trabalhos aqui desenvolvidos.

Não se mediram esforços para realização de um trabalho sério, eficiente e adequado à lei e à Constituição, tanto que houve concurso da Polícia Federal e do Tribunal de Contas da União o que permitiu um ganho em celeridade e no aprofundamento das investigações.

Jamais houve autorização para o monitoramento de todos os dados telefônicos de todos os assinantes, conforme acima já citado. A autorização de obtenção de senha sempre se circunscreveu ao investigado KURT PAUL PICKEL e a autoridade, no seu pedido, deixa clara a limitação, o mesmo fazendo este juízo ao deferi-lo.

A ordem foi, portanto. apenas para obtenção de dados de KURT.

Não se pode partir, para a apreciação da atividade empreendida, que as autoridades envolvidas tenham agido de má-fé e ao arrepio da legislação, desconsiderando as cautelas que cercaram todo o procedimento diante do que afirmaram a Polícia e o Ministério Público Federal, que revelaram, em tese, a forma eleita para evitar qualquer atuação do Estado: códigos, skype, conversas cifradas, grande articulação e destruição de provas já em curso.

Reduzir os trabalhos em jargão de “falta isto”, “falta aquilo”, não condiz com o fruto do trabalho desenvolvido que, em tese, estaria tentando ceifar uma organização criminosa, tida, pelas autoridades da investigação e processamento, delegado da Polícia Federal e o órgão do Ministério Público Federal, como altamente danosa e perigosa ao país.

O exemplo mencionado na impetração no sentido de que “convite para tomar café” autorizaria a interceptação de oito linhas é, como bem afirmado pelos impetrantes, a absoluta redução da decisão. Nas palavras destes: “simplifiquemos a decisão”. Ora, o direito e os fatos não se interpretam por partes ou por tiras, de forma que o universo do que era reproduzido, período por período, estaria a revelar o suposto espectro da atuação dos investigados. Desta forma, e não poderia ser de outra, espera-se a análise, ou seja, contextualizada. Por isso, encaminho a Vossa Excelência o inteiro teor dos autos, inclusive da interceptação telefônica.

Em hipótese alguma, tratou este juízo de flexibilizar a interpretação da legislação de regência. Mas, parece curioso que os impetrantes desejam acreditar que a investigação de uma organização criminosa quando apenas por interceptação telefônica e ambiental seja possível mediante a audiência por período de 15 dias, prorrogável por igual período.

As senhas foram concedidas pelo prazo da investigação e específica a ela. Aliás, várias autoridades podem acessar sistemas restritos e por tempo indeterminado. Por exemplo, o BACENJUD, que permite obtenção de informação protegida constitucionalmente, é acessível por todos os juízes criminais cadastrados, mas a responsabilidade é individual pelo que fizer contrariamente ao interesse público.

É a informação, colocando-me à disposição para as complementações que Vossa Excelência reputar necessárias.

Para maiores esclarecimentos, remeto cópias que seguem em anexo, inclusive da decisão que deflagrou a Operação “Castelo de Areia”.

Na oportunidade, apresento a Vossa Excelência protestos de distinta consideração, colocando-me à disposição para esclarecimentos adicionais.

FAUSTO MARTIN DE SANCTIS

Juiz Federal

Em tempo: Sobre a decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministro Asfor Rocha, de suspender a Castelo de Areia por causa de “denuncia anônima”, ler o Nassif.

Sobre o impacto da Castelo de Areia sobre os tucanos de São Paulo, leia a implacável Namarianews:

Caso Operação Castelo de Areia (caixa 2 tucano):

- A Polícia Federal, através da operação Castelo de Areia, descobriu um esquema de pagamento de propinas a partidos, governos e parlamentares para a aprovação e execução de obras públicas, privatizações e outras operações, principalmente no Estado de São Paulo. O esquema seria gerenciado pela construtora Camargo Correia.

- As planilhas encontradas na construtora revelam que, no auge das privatizações, entre 1995 a 1998, a Camargo Corrêa pagou a políticos dos governos FHC, Covas e Maluf a quantia de R$ 538 milhões.

- As planilhas da operação Castelo de Areia revelam também os seguintes pagamentos de propinas:

- Para Delson José Amador, diretor de engenharia da CESP, que recebeu R$ 2,8 milhões (aproximadamente R$ 7,8 milhões em valores atualizados) entre 1997 e 1998. Atualmente ele é diretor presidente da DERSA e do DER, sendo ‘responsável’ por investimentos de mais R$ 11 bilhões (entre 2009 e 2010)

- Para Paulo Vieira de Souza (Paulo Preto), responsável pela construção do Rodoanel (trecho sul), que recebeu mais de R$ 2 milhões em propinas. Reportagens da imprensa revelam que ele teria ainda desviado mais de R$ 4 milhões da campanha de Serra, sendo também apresentado como pessoa de confiança do candidato ao senado pelo PSDB, Aloysio Nunes.

- Para Walter Feldman, deputado federal pelo PSDB, recebeu R$ 120 mil.

- Para Arnaldo Madeira, secretario da Casa Civil do governo Alckmin e Deputado Federal pelo PSDB, recebeu R$ 215 mil, entre março e abril de 2006.

- Para “Palácio dos Bandeirantes” aparece citação de R$ 45 mil.

- Para Sérgio Correia Brasil, diretor do Metrô, recebeu pelo menos R$ 170 mil.

- Para Luiz Carlos Frayze David, sendo ao mesmo tampo réu no processo que pede o ressarcimento de R$ 240 milhões aos cofres públicos, como indenização pela cratera aberta no Metrô de SP em 2007.

Época – 09/12/2009

Castelo de Areia atinge Arruda, secretário de Kassab, dois vereadores paulistanos e um deputado federal

Saiba mais sobre a Operação Castelo de Areia:

Filho de ministro de TCU foi intermediário de doações da Camargo Corrêa

Grampo cita doação de R$ 100 mil a Mendonça Filho (DEM-PE). PMDB teria recebido R$ 300 mil “por fora”

Camargo Corrêa ajudou Agripino Maia

Partidos e Fiesp nos papéis da Camargo Corrêa

Lavagem, doações ilegais a políticos, superfaturamento…

Um castelo de areia movediça?

Época – 20/12/2009

Os campeões das planilhas (das propinas pagas pela Camargo Corrêa)

Na lista apreendida pela PF na Camargo Corrêa, há dois nomes, entre vários outros citados, que aparecem ligados aos valores mais altos no período de 1995 a 1998.

- Benedito Carraro, diretor de planejamento e engenharia da Eletrobrás entre 1995 e 1998, na gestão FHC, ocupa hoje a presidência da Companhia Energética de Brasília (CEB), por nomeação do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (ex-DEM). No somatório das planilhas, Benedito Carraro teria recebido US$ 2,5 milhões, que correspondem a R$ 3,2 milhões;

- Delson José Amador, diretor de engenharia e planejamento da Cesp entre 1997 e 1999, ex-secretário de Subprefeituras no Município de São Paulo durante as administrações de José Serra e Gilberto Kassab, acumula atualmente a presidência do Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S.A.) e a superintendência do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) em São Paulo, por indicação do governador José Serra, teria recebido US$ 2,3 milhões (R$ 2,8 milhões.)

Clique aqui para conhecer mais detalhes desta reportagem.

Veja Online – 14/05/2010

O ‘homem-bomba’ do tucano Aloysio Nunes

Obs: Com o intuito de minimizar os efeitos da reportagem da revista Época, que circularia no dia seguinte, sábado, 15/5, Serra avalizou a publicação do sítio da Veja, funcionando como uma vacina em relação à publicação da revista Época.

Revista Época – 15/05/2010

Ecos do buraco tucano

Apurações da Polícia Federal, constantes no Relatório Final sobre a Operação Castelo de Areia, apontam indícios de pagamentos de propinas pela Camargo Corrêa para tucanos de alta plumagem e fiéis escudeiros de Serra e Alckmin.

Entre vários funcionários dos governos do PSDB em São Paulo que receberam propina, são mencionados nesta reportagem (abaixo reproduzida), as seguintes pessoas:

- Arnaldo Madeira, deputado federal Arnaldo Madeira (PSDB-SP), que foi chefe da Casa Civil do governo de São Paulo durante a gestão de Geraldo Alckmin;

- Luiz Carlos Frayze David, ex-presidente do Metrô de SP;

- Paulo Vieira de Souza, ou simplesmente “Paulo Preto, diretor do Desenvolvimento Rodoviário S.A. (Dersa), o órgão responsável pelo Rodoanel, exonerado no início de abril deste ano.

Jornal da Record – 21/05/2010

Construtora Camargo Corrêa é acusada de pagar propina a autoridades que se disfarçavam com nomes de bichos

Nomes de bichos constam no relatório final de uma operação da polícia, que investigava a remessa ilegal de dólares para o exterior. E acabou em uma das maiores empreiteiras do Brasil. Os nomes de bichos eram usados para esconder a verdadeira identidade de autoridades acusadas de receber propina para favorecer os negócios da empreiteira

Confira o vídeo aqui.

Demitido o responsável pela obra do Rodoanel

Jornal da Record – 22/05/2010

2ª reportagem – Operação Castelo de Areia revela como funcionava o esquema de doações para políticos

Após mostrar como a operação Castelo de Areia, da Polícia Federal, chegou ao caixa dois da construtora Camargo Corrêa. O Jornal da Record revela como funcionava o esquema de doações da construtora para campanhas políticas.

Veja aqui!

IstoÉ – 13/08/2010

Um tucano bom de bico levou, pelo menos, R$ 4 milhões do caixa 2 do PSDB

Quem é e como agia o engenheiro Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, acusado por líderes do PSDB de ter arrecadado dinheiro de empresários em nome do partido e não entregá-lo para o caixa da campanha.

Até abril deste ano, Paulo Preto ocupou posição estratégica na administração tucana do Estado de São Paulo. Ele atuou como diretor de engenharia da Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A), estatal paulista responsável por algumas das principais obras viárias do País, entre elas o Rodoanel, empreendimento de mais de R$ 5 bilhões, e a ampliação da marginal Tietê, orçada em R$ 1,5 bilhão – ambas verdadeiros cartões-postais das campanhas do partido. No caso do Rodoanel, segundo um dirigente do PSDB de São Paulo, cabia a Paulo Preto fazer o pagamento às empreiteiras, bem como coordenar as medições das obras, o que, por força de contrato, determina quanto a ser pago às construtoras e quando.

O eventual prejuízo provocado por Paulo Preto pode não se resumir ao caixa da campanha. Um dos desafios imediatos da cúpula tucana é evitar que haja também uma debandada de aliados políticos, que pressionam o comando da campanha em busca de recursos para candidaturas regionais e proporcionais. Além disso, é preciso reconquistar a confiança de eventuais doadores, que se tornarão mais reticentes diante dos arrecadadores do partido.

Leia a íntegra da matéria e a entrevista exclusiva de Paulo Preto à IstoÉ

Ler mais: http://namarianews.blogspot.com/2010/10/obedece-quem-tem-juizo.html#ixzz166L5htMX