sexta-feira, 28 de dezembro de 2012

Há dois anos Dilma foge da Ley de Medios

Por que ela não enfrenta o tratamento parcial, injusto – e que agride a Constituição ?


Saiu na Carta Maior excelente artigo de Marcos Dantas:

Lei dos Meios: dois dezembros depois, nenhum avanço


Numa reunião em Brasília, em abril de 2011, diante de quase 20 lideranças do movimento pela democratização das comunicações, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, garantiu que “até dezembro” submeteria a consulta pública, o ante-projeto de uma nova Lei Geral de Comunicações, a nossa “Lei dos Meios”. Dezembro de 2011 passou – e nada. Dezembro de 2012 acabou de passar, e nem se fala mais nisso.

É verdade que, com o tempo, o que seria um ante-projeto de Lei Geral, transformou-se em “perguntas” para um debate público. Não seria uma má solução. Politicamente, seria uma tentativa de obrigar os “his mater’s voice” do oligopólio mediático a discutir conceitos, no lugar de tocarem o samba de uma nota só sobre uma fantasmagórica “censura”. Mas nem isto aconteceu. Ao cabo de dois anos de governo Dilma e ministério Bernardo, o Brasil, ao contrário de seus vizinhos sul-americanos, não avançou num um único mísero passo no caminho da democratização das comunicações.

O atual sistema de comunicações que temos é um entulho autoritário que sobrevive após mais de 25 anos de vigência da atual Constituição democrática. Até 1964, nas grandes cidades brasileiras, um bom número de jornais de circulação e influência política similares disputavam os corações e mentes dos leitores. Se alguém fizer uma pesquisa na imprensa brasileira pré-64, perceberá sem dificuldade como ela era numerosa mas, sobretudo, diversificada: cada jornal, cada dia, trazia manchetes diferentes, destacava temas distintos, competia efetivamente pela preferên-cia do leitor através do que poderíamos denominar, hoje em dia, “diferenciação do produto”.

Tínhamos no Rio, um grande jornal nacional-populista (“Última Hora”), jornais de direita (“O Glo-bo”), jornais de centro liberal (“Jornal do Brasil”, “Correio da Manhã”), jornais popularescos (“O Dia”), jornais de esquerda, de menor tiragem mas bem visíveis e influentes (“Novos Rumos”, “Semanário”), assim como um jornal de extrema direita, também de menor tiragem mas muito visível e influente (“Tribuna da Imprensa”). Tudo isso desapareceu. Sobrou “O Globo”.

Contávamos também com uma grande rádio estatal, a Nacional, audível em todo território brasileiro e fundamental para a construção de um sentido de identidade brasileira que, apesar dos pesares, ainda sobrevive até hoje; bem como dezenas de rádios, de diferentes estilos, em nossas principais cidades. A televisão, dominada pelo Conglomerado Associado, ainda era incipiente, pouco influenciava as nossas práticas culturais e as nossas referências informativas.

Em 1962, o Congresso brasileiro aprovou o nosso primeiro Código de Comunicações, um tipo de lei que em países como Estados Unidos, Reino Unido, França, Japão, tantos outros já existia desde os anos 20 do século XX, quando não antes. O Código não tinha nada a ver com imprensa. Tratava de comunicações eletro-eletrônicas: telefonia, rádio, televisão.

Entendia, como o mundo (capitalista liberal) sempre entendeu, que esse tipo de comunicação envolve emprego de recursos públicos (a começar pelo espectro eletro-magnético) e exerce uma enorme influência cultural e educativa no conjunto da sociedade, por isto não podendo ficar à margem de mínimas regras normativas. O Código de 1962, no entanto, buscou essencialmente tornar claras e menos discricionárias as regras de concessão ou cassação de concessão, poderes estes deste então atribu-ídos exclusivamente à União (até então, Estados e até municípios podiam permitir serviços de telefonia e radiodifusão). Não tratou do “conteúdo”.

Infelizmente, o Código foi posto em prática pela ditadura civil-militar instalada dois anos depois. Uma de suas primeiras decisões foi substituir, via decreto-lei, o mais transparente Conselho Nacional de Comunicações (Contel) pelo mais vertical Ministério das Comunicações. E se, por um lado, é inegável que tenha feito uma autêntica revolução nas comunicações brasileiras, tirando-a de um atraso secular, através da Embratel e da Telebrás, por outro, conduziu esse processo nos termos de suas políticas autoritárias, elitistas, concentradoras de renda.

Será então, no contexto de um cenário maior de desenvolvimentismo elitista e consumista, que as comunicações brasileiras caminharão para adquirir o perfil que atualmente exibem. A ditadura privilegiará, com políticas e recursos, a formação e consolidação de grandes conglomerados midiáticos nacionais. Eles eram necessários ao capitalismo monopolista que então se consolidava, exigindo a expansão, no Brasil, de um mercado de consumo conspícuo, marqueteiro. Um punhado de grandes marcas (automóveis, eletro-eletrônicos, alimentos e bebidas, bancos, estes também em acelerado processo de concentração e verticalização) impunha, através de um conjunto também concentrado de grandes agências publicitárias, um regime publicitário que exigia poucos veículos para atingir uma enorme população, em todo o país.

De Manaus a Porto Alegre, de Recife a Rio Branco, onde havia classe média consumista, esta precisaria ser conquistada pela mesma mensagem publicitária, mirar-se nos mesmos comportamentos exibidos nas novelas e programas de auditório, mover-se pelos mesmos impulsos para comprar os mesmos bens de uma indústria concentrada econômica e até espacialmente (em São Paulo).

Será então que, sobre a infraestrutura construída pela estatal Embratel, avançarão as redes nacionais de televisão, Rede Globo à frente. O grupo Abril, fundado, nos anos 1950, por um imigrante ítalo-americano que, antes de chegar ao Brasil trabalhara com Walt Disney na Flórida, lançará sua revista Veja para convencer a nossa classe média urbana, como já fazia antes com Pato Donald e Claudia, das delícias do consumismo estilo american way of life. Em poucos anos, nas pequenas e médias cidades brasileiras, Veja vai se transformar na segunda fonte de informação, além do Jornal Nacional da Rede Globo, das famílias com renda e status para assinar uma revista cujas matérias não lhes causassem incômodos em uma época quando eram muitos os assuntos que poderiam incomodar uma classe média emergente e satisfeita.

Nenhuma regra foi sequer estatuída para limitar o poder desses conglomerados, como aquelas que existiam até nos Estados Unidos: obrigatoriedade das emissoras locais transmitirem ao menos 25% de programação local; proibição de um mesmo grupo controlar radiodifusão e imprensa escrita; etc.

Ao mesmo tempo, a censura, o boicote econômico e até a violência política, vão forçando o desaparecimento de vários importantes veículos: “Última Hora” e “Novos Rumos”, por óbvio; mas também o “Correio da Manhã”, o “Diário de Notícias”, a revista “O Cruzeiro”… Mais à frente, até o “Jornal do Brasil” seria levado à decadência e morte, depois de acreditar que, por seus bons serviços, mereceria receber um canal de televisão, assim como o recebera o seu maior adversário, “O Globo”.

No Rio de Janeiro, São Paulo e, também, nas demais capitais e principais cidades brasileiras, o entretenimento e a notícia, tanto eletro-eletrônicos quanto impressos, tornaram-se propriedades de um pequeno grupo de grandes famílias midiáticas. Acabou a diversidade. Aliás, “Última Hora”, nos anos 1960, já demonstrara que a grande tiragem pode não ser suficiente para atrair grandes anunciantes. Sucesso de público nunca chegou a ser sucesso de anúncios. O “mercado” sabe punir muito bem quem não reza 100% pela sua cartilha…

Quando os militares se recolheram aos quartéis e voltaram às suas necessárias ocupações profissionais (apesar de alguns saudosistas de pijama), os civis que estavam com eles, já não precisavam deles: poderiam agora exercer plenamente, com ares e discursos de legitimidade demo-crática, sua ditadura midiática. Os meios de comunicação elegeram Collor de Melo, para evitar a eleição de Lula ou Brizola. Os meios derrubaram Collor de Melo porque estava cobrando muito caro por seus serviços.

Houve mobilização popular? Claro que houve. Na forma de um grande espetáculo nas primeiras páginas de jornais e nas telas da TV. Outras mobilizações populares aconteceram e seguem acontecendo por este país a fora, sem a mesma “cobertura”…

De um jornal para outro, as manchetes são as mesmas, de um telejornal para outro, as notícias importantes são semelhantes. O caso recente do “mensalão” está a merecer um estudo especial. Menos pela dimensão mediática que o assunto tomou, mais pela absoluta similitude de tratamento às questões, dada por egrégios juízes, diplomados jornalistas e doutos “especialistas”. Os “especialistas” então, são um caso à parte: sempre os mesmos e jamais transmitindo visões contraditórias. Leia-se a Folha ou O Globo e sairemos convencidos de que só cabe um enfoque para a notícia, só cabe uma análise para os fatos. Nenhum espaço à dúvida e à polêmica. Fabrica-se o consenso. Daqui a 100 anos, o historiador que quiser entender o Brasil de hoje pelas páginas dos jornais de hoje, não conseguirá responder a uma questão elementar: como podem governos tão ruins e tão corruptos terem sido seguidamente eleitos, terem recebido tanto respaldo popular?

Mas esse historiador também não conseguirá responder a outra pergunta: como pode um governo democrático e popular, diante do tratamento parcial e não raro injusto que recebe dos meios, não ter tomado medidas concretas para democratizar ou, no mínimo, tornar mais plural o sistema de comunicação do país?

Os princípios para regulamentar democraticamente as comunicações no Brasil estão fixados na Constituição. Basta obedecê-los. A Constituição diz que uma concessão de rádio ou TV não é uma mera licença para alguém fazer o que bem entender com o espectro lhe concedido, mas antes deverá privilegiar programas culturais e educativos, respeitar valores éticos da família, promover a produção independente e a regionalização da programação. A Constituição diz que deverá haver espaço para transmissão tanto de canais comerciais, quanto de público-estatais e públicos não-estatais. A Constituição também diz que os meios não podem ser objeto de monopólio ou oligopólio, direta ou indiretamente. A Constituição diz, claramente, que nenhuma lei “conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística”.

Logo, qualquer regulamentação não poderá também ferir este princípio, com as ressalvas estabelecidas no seu artº 5º, dentre estas (item IV): “é livre a manifestação do pensamento, vedado o anonimato”. Isto vale também para a internet…

A Constituição é muito clara, no seu artigo 222, § 3º: “Os meios de comunicação social eletrônica, independentemente da tecnologia utilizada para a prestação do serviço, deverão observar os princípios enunciados no art. 221, na forma de lei específica, que também garantirá a prioridades de profissionais brasileiros na execução de produções nacionais”.

A Constituição, pois, em especial o seu artigo 221, será aplicada não apenas à rádio e televisão abertas, mas também à televisão por assinatura, à internet e talvez até mesmo, ao menos em alguns casos, às plataformas móveis. Mas dois anos depois de o ex-ministro Franklin Martins ter anunciado que legaria ao atual governo um ante-projeto de regulamentação, continua faltando a “lei específica”. Até quando? Dezembro de 2014?

economist e FT apoiaram Cerra



The Economist e Financial Times apoiaram Serra em 2010


Não é de hoje que os governos progressistas que se instalaram no Brasil em 2003 e não saíram mais vêm sendo alvo de dois veículos específicos da imprensa européia, entre a qual são exceções em termos de visão crítica sobre o nosso modelo econômico.

O semanário inglês The Economist, recentemente quase que exigiu a demissão do ministro da Fazenda, Guido Mantega, por ter previsto que o crescimento brasileiro de 2012 seria superior ao que provavelmente será, e o diário Financial Times, também inglês, ridiculariza o ministro e a presidente Dilma também devido ao crescimento modesto da nossa economia neste ano.

O mais impressionante é que esses dois veículos estão entre os grandes defensores do modelo econômico que jogou o país em que estão sediados em uma situação econômica que faz a situação brasileira parecer um êxito muito maior do que de fato é.

Vale registrar, ainda, que a economia britânica mergulha em recessão. No primeiro semestre de 2012, o PIB do Reino Unido registrou a maior contração dos últimos três anos, caindo 0,7 por cento, devendo fechar o ano com recuo de 0,5%.

Como se não bastasse, em novembro foi registrado 8,3% de desempregados na Grã-Bretanha, maior índice registrado desde 1996. Tal nível de desemprego representa quase três milhões de pessoas.

Sim, o PIB brasileiro deve crescer entre um e um e meio por cento neste ano – o resultado dos últimos meses pode surpreender –, mas as condições sociais no país melhoram a cada ano, com nível recorde de população empregada e valorização da massa salarial.

Outro dado que, se não é o que interessa aos investidores, ao menos é o que interessa a 99,99% dos brasileiros: enquanto a pobreza e a desigualdade aumentam no Reino Unido, caem no Brasil.

Por fim, há sinais de reaquecimento na economia brasileira. Poucos negam que devemos crescer entre três e quatro por cento no ano que entra, enquanto que a economia inglesa deve continuar patinando por vários anos, ainda.

Você que quer se posicionar corretamente sobre o caso precisa entender a razão desses veículos para criticarem uma economia que, em termos práticos, está tendo resultados muito melhores que a britânica, guardadas, obviamente, as devidas proporções entre um país e outro.

The Economist e FT dão muito palpite sobre o Brasil porque os britânicos têm muitos interesses e negócios conosco, sobretudo no mercado financeiro, como bem lembrou o ministro Guido Mantega ao comentar que especuladores daquele país costumavam pegar empréstimos a juros baixos em países quebrados, nos quais os juros hoje são quase negativos, e investir o dinheiro aqui, onde as taxas de remuneração do capital eram estratosféricas.

Fica claro, portanto, que tem muito inglês perdendo dinheiro com a política brasileira de acabar com a agiotagem no país.

Aliás, como insinua o enunciado deste texto, a má vontade do jornal e da revista britânicos com Dilma começou antes de ela assumir a Presidência. Na última eleição presidencial, tanto The Economist quanto Financial Times, em editoriais, declararam apoio oficial a José Serra.

Com efeito, não foram só os jornais britânicos que ansiaram pela vitória de Serra. Empresas estrangeiras de petróleo, multinacionais, todo o capital internacional que perdeu espaços indevidos no Brasil durante a era Lula apoiou o tucano contra Dilma em 2010.

Confira, abaixo, matéria do Estadão que mostra que não há nada de novo na disposição dos veículos britânicos em relação ao grupo político que governa o Brasil, ainda que a mídia brasileira tente passar a ideia de que há razões sérias para as críticas deles.

A TETA SECOU!

 

A guerra das usinas midiáticas do setor financeiro contra Dilma

Primeiro foi a revista The Economist; agora, foi a vez do jornal Financial Times: o governo de Dilma Rousseff entrou na mira dos grandes meios de comunicação financeiros britânicos internacionais. Ambos zombam do governo brasileiro, pedem a renúncia de Guido Mantega e qualificam Dilma como a rena do nariz vermelho. Para as usinas midiáticas do setor financeiro, Dilma cometeu um pecado imperdoável: forçou a baixa das taxas de juro. Não que o cenário econômico na casa destas publicações ande melhor. Justamente o contrário. O artigo é de Marcelo Justo.


Londres - A The Economist primeiro, o Financial Times depois: o governo de Dilma Rousseff entrou na mira dos grandes meios de comunicação financeiros britânicos internacionais. Ambos zombam do governo brasileiro, pedem a renúncia de Guido Mantega e qualificam Dilma como a rena do nariz vermelho. Não que as coisas na casa destas publicações andem melhor. Justamente o contrário.

A economia britânica acaba de sair da segunda recessão em três anos graças ao pequeno estímulo dos jogos olímpicos, mas a maioria dos analistas acredita que no próximo trimestre ela voltará a se contrair. A Eurozona salvou-se raspando neste ano de 2012, mas ninguém se atreve a apostar no que pode acontecer no próximo ano, apesar de o diretor do Banco Central da Europa, Mario Draghi, assegurar desde julho que fará tudo o que está ao seu alcance para salvar o euro. Por último, os Estados Unidos estão fazendo o impossível para evitar o abismo fiscal, um incremento de impostos e um corte de gastos públicos que entraria em vigor automaticamente no dia 1º de janeiro se não houver um acordo político.

Apesar deste cenário do primeiro mundo, as críticas a Dilma não surpreendem. Para as usinas midiáticas do setor financeiro, a presidenta cometeu um pecado imperdoável: forçou a baixa das taxas de juro. Quando esta crítica à presidenta brasileira vem do primeiro mundo aparece como uma variante do famoso “faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço”.

Desde o estouro financeiro de 2008, Estados Unidos, Reino Unido e Banco Central Europeu se dedicaram à emissão de dinheiro eletrônico, um mecanismo conhecido em inglês como “quantitative easing”, e a baixar as taxas de juros a mínimos históricos para estimular o consumo. “A ideia é que mantendo essas taxas de juros o setor privado terminará investindo, algo que não está fazendo porque a demanda está estagnada. Em resumo, o problema mais grave é que esta política monetarista não está funcionando”, disse à Carta Maior Ismail Erturk, catedrático sênior de finanças da Universidade de Negócios de Manchester.

Este monetarismo foi debatido no chamado mundo desenvolvido, mas sem a estridência desqualificadora reservada ao governo de Dilma Rousseff. No caso do Reino unido e da Eurozona a comparação se torna mais absurda se tomamos como parâmetro a crise provocada pelos programas de austeridade vigentes na Europa. No Reino Unido, a coalizão conservadora-liberal democrata que assumiu em maio de 2010 encabeçada pelo primeiro-ministro David Cameron herdou um forte déficit fiscal produto do estouro financeiro de 2008-2009 e uma incipiente recuperação de 1,7% pela mão do estímulo fiscal do governo trabalhista de Gordon Brown.

A coalizão prometeu equilibrar as contas fiscais ao final de seu período de governo, em 2015, e projetou um crescimento de 2,1% para 2011 e 2,5% para 2012. A chave-mestra para esse passe de mágica era um programa de austeridade com cortes de 80 bilhões de libras (cerca de 140 bilhões de dólares) com uma perda de mais de meio milhão de empregos públicos. O resultado desse apequenamento logo ficou evidente. Em 2011, o crescimento real foi de 0,8%, enquanto que, em 2012, foi negativo (menos 0,4%). Quanto ao equilíbrio fiscal, o próprio governo admitiu em dezembro que para atingi-lo terá que ampliar a política de austeridade até...2018.

As coisas não andam melhor pela eurozona. Com a bandeira da austeridade, a União Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional (a Troika) conseguiram converter a debacle fiscal de um país que representava pouco mais de 2% do PIB da eurozona em uma crise que pode colocar em perigo todo o projeto pan-europeu. Desde o começo da crise grega em 2010, quatro nações terminaram regatadas pela Troika (Grécia, Portugal, Irlanda e Chipre), a banca espanhola foi salva com uma injeção de 100 bilhões de euros do Banco Central Europeu e a Grécia recebeu um novo pacote de ajuda em dezembro, no valor de 34 bilhões euros, que todos sabem que não será o último.

Em 2012, a eurozona teve um crescimento negativo de 0,5% que esconde em seu interior extraordinárias disparidades (a queda da Grécia superou 7%, enquanto que a Alemanha cresceu 0,8%). Segundo um informe da ONU, divulgado em 20 de dezembro, com estas políticas de austeridade as coisas vão piorar. O cálculo é que a região crescerá um magro 0,5% em 2013.

O governo de Barack Obama não apostou na austeridade e conseguiu evitar uma queda como a do Reino Unido ou da eurozona, mas sua recuperação é menor do que a esperada e está ameaçada por uma obra prima do terror econômico: o abismo fiscal. Em agosto, o Congresso estabeleceu o 1º de janeiro como prazo para chegar a um acordo sobre o gasto público e as reduções tributárias aprovadas durante a presidência de George Bush que finalizam nesta data.

Se não houver acordo e as medidas entrarem em vigor, o resultado será uma recessão nos Estados Unidos e um forte impacto em uma economia mundial que, nas atuais projeções, crescerá 2,4%, muito menos do que é necessário para recuperar o terreno perdido desde o estouro do Lehman Brothers. A responsabilidade fiscal das reduções de impostos de George Bush foi discutida em seu momento, mas nenhuma usina midiática econômica teve a ideia de colocar um nariz vermelho no artífice da invasão ao Iraque. Assim são as coisas.

Tradução: Marco Aurélio Weissheimer

quinta-feira, 27 de dezembro de 2012

Empresário do 'mensalão' nos Correios e no caso Valec aparece nos R$ 16 milhões do Alvaro Dias


 
Agora a casa do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) caiu, e com um empurrãozinho da própria revista Veja (sem querer).

O senador é réu em um processo judicial de disputa patrimonial, movido por uma filha, reconhecida através de exames de DNA. O processo poderia ser apenas mais um entre tantos, sem maior interesse público, não fosse o valor de R$ 16 milhões em causa, pois o senador tucano declarou à Justiça Eleitoral (e ao eleitor) ter um patrimônio de R$ 1,9 milhão, na última eleição que disputou. O aparecimento desta súbita fortuna causou perplexidade à nação brasileira, que pergunta: como o senador, da noite para o dia, aparece como um dos parlamentares mais ricos do Brasil?

Detalhe: o processo não está em segredo de justiça, ao contrário do que disse o senador em seu twitter, e não é uma mera disputa familiar. É uma disputa patrimonial graúda envolvendo mais 10 réus ao lado de Alvaro Dias, e quatro deles são pessoas jurídicas.

Uma das empresas ré na causa é a "AGP Administração, Participação e Investimentos Ltda.", de Alexandre George Pantazis, indicando que Alvaro Dias teve algum tipo de negócio com esta empresa envolvendo os R$ 16 milhões em questão.

Alexandre Pantazis é dono da empresa Dismaf - Distribuidora de Manufaturados Ltda. junto com seu irmão Basile, que era tesoureiro do PTB-DF.

A Dismaf foi objeto de uma reportagem da revista Veja (pág. 64, edição 2212 de 13/04/2011), acusando  a empresa de pagar propinas ao PTB sobre contratos nos Correios, no caso que deu origem ao "mensalão" a partir da gravação feita por um araponga de Carlinhos Cachoeira, que levou Roberto Jefferson a dar a entrevista em 2005. A reportagem foi baseado na denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal. Declarada inidônea pelos Correios, a empresa não podia participar de licitações, mas ganhou uma na Valec (que constrói a ferrovia norte-sul) para fornecer trilhos. O fato foi alvo de auditoria na CGU e foi um dos motivos para demissão do ex-presidente da Valec, o Juquinha.

Só uma investigação sobre os contratos e quebra de sigilo bancário poderá esclarecer o real envolvimento do senador tucano com o dono da Dismaf, .

Agora o que vai acontecer? O Alvaro Dias e seus negócios com um dono da Dismaf será capa da próxima revista Veja?

quarta-feira, 26 de dezembro de 2012

Uma Reflexão para 2013


Dinheiro público de São Paulo vai direto para o esgoto

Pensões de até R$ 18,7 mil por mês do Legislativo paulista beneficiam políticos como Alberto Goldman e Plínio de Arruda Sampaio, ex-ministros como Alberto Goldman e Almir Pazzianoto, o presidente da CBF José Maria Marín e até a viúva do ex-governador Mário Covas, Dona Lila; benefícios custam R$ 33 milhões/ano ao governo paulista.

A Lei de Acesso à Informação permitiu que o jornal Estado de S. Paulo abrisse uma caixa-preta da política brasileira: o destino do montante gasto pela Assembleia Legislativa de São Paulo com pensões vitalícias – o que custa R$ 33 milhões por ano ao governo paulista. Essas pensões beneficiam quem contribuiu com a carteira previdenciária dos ex-deputados paulistas, instituída em 1976 e extinta em 1991.
Os ganhos mensais vitalícios não são nada desprezíveis. Variam de R$ 10.021 a R$ 18.725 e serão reajustados, no teto, para R$ 20.042. Os dois ex-ministros que recebem o benefício são Almir Pazzianoto, que foi do Trabalho, no governo Sarney, e Wagner Rossi, ex-Agricultura, com Lula e Dilma.
Ambos são ex-deputados, assim como Alberto Goldman, ex-governador de São Paulo e ex-presidente do PSDB, que também recebe um extra de R$ 12.025 mensais. "Nem discuto essa questão", afirma. Outro ex-parlamentar beneficiado com a aposentadoria pública é José Maria Marín, que recebe R$ 16.033 da Assembleia, além dos R$ 160 mil mensais na CBF e dos outros R$ 110 mil no Comitê Organizador da Copa.
A farra da Assembleia beneficia também políticos que jamais foram deputados estaduais. É o caso, por exemplo, de Plínio de Arruda Sampaio, que justifica o ganho de R$ 10.021 por mês como custeio por sua "militância política". Também recebe a pensão Dona Lila Covas, que foi casada com o ex-governador Mario Covas, outro político que jamais foi deputado estadual.

segunda-feira, 24 de dezembro de 2012

REQUIÃO: BARBOSA IA PRENDER. TEM GOLPISMO, SIM !



Como é que pode o plenário querer votar na segunda-feira e o tema voltar dois dias depois? Foi uma manobra espúria do Gurgel.

Amigo navegante envia de presente de Natal trechos de declarações recentes do senador Roberto Requião:

É evidente que o julgamento (do mensalão) tem um caráter ideológico. Isso ficou claro nas declarações do Celso de Mello e do meu amigo Marco Aurélio, que andou até elogiando a ditadura militar. 

Não existe vácuo de poder. Como o Congresso não exerce o seu papel, o Judiciário avança.

Veja o caso do Fux, que decidiu que o Senado não pode inverter a ordem dos vetos. Se essa lógica valesse para o STF, não poderiam inverter os mensalões. Teriam que começar com o mensalão mineiro, dos tucanos.

E se a Justiça funcionasse no Brasil, nem teria havido o mensalão petista. Os operadores teriam sido presos antes. O mensalão tucano era de 1998. O Lula chegou ao poder em 2002 e o escândalo é de 2005.

E o que o Fux fez foi travar o Congresso inteiro. Hoje, o Judiciário tutela o Legislativo.

A Constituição é claríssima. ( O Fux) trancou tudo. Vão votar o orçamento depois do Natal, mas nem isso deveria acontecer depois da liminar do Fux.

A vontade do Barbosa era prender, mas se fizesse isso seria expulso do STF pelo plenário ou pelo Congresso.

Como é que pode o plenário querer votar na segunda-feira e o tema voltar dois dias depois?

Foi uma manobra espúria, feita pelo procurador-geral Roberto Gurgel. A meu ver, ele deveria ser convocado para se explicar e essas convocações são coisas corriqueiras, da democracia.

O problema é que o Congresso não se levanta contra nada. Não estamos conseguindo votar nem o direito de resposta. Todos têm rabo preso, são acovardados.

Lá em Honduras, alguns ministros da suprema corte foram cassados e eu soube que o Joaquim Barbosa fez um pedido de explicações para entender como foi isso.

A gente nunca acha que é possível até o dia em que acontece. Aconteceu no Paraguai e em Honduras. O Brasil é diferente? É. É bem mais forte. Mas que existe um golpismo, existe.

A mídia defende, em linhas gerais, uma ideologia privatista. O moralismo é de ocasião, não por princípios. São moralistas apenas quando o moralismo atende a seus interesses. Eu era um alvo permanente porque cortei as verbas publicitárias. Mas hoje existe a internet.

SENADO DEVE VOTAR IMPEACHMENT DE FUX



O que jovens juízes, idealistas, que acreditam na Lei e na Justiça, hão de pensar da vida e de seu futuro ? O que o cidadão há de pensar das “decisões” do Ministro Fux ?
Saiu no Estadão, pág. A6:

‘FUX FALOU QUE O PROCESSO (DO MENSALÃO) NÃO TINHA PROVA’, DIZ CARVALHO.


Segundo o ministro Gilberto Carvalho, em entrevista ao programa “É Notícia”, de Kennedy Alencar, da RedeTV, Fux o procurou e disse que o processo do mensalão “não tinha prova nenhuma” e que “tomaria uma posição muito clara”.

Antes, numa entrevista à Folha (*), Fux confessou que pediu apoio aos ministros Palocci, Delfim Netto, a João Pedro Stedile, Paulo Maluf e ao governador Sergio Cabral, do Rio, o maior beneficiário da decisão de Fux de “fechar” o Congresso para não votar os vetos aos royalties.

Nessa entrevista à Folha, Fux prometeu “matar no peito”, na hora de votar o mensalão (o do PT).

Por falar em “matar no peito”, Mauricio Dias, na Carta Capital (onde, esta semana, trata do Ministério Público –“Criei um monstro”) faz um comentário à histórica decisão do Ministro Fux que beneficiou Sergio Cabral:

FUX MATA NO PEITO


Caso a Câmara aprovasse uma lei pela qual o Supremo Tribunal Federal fosse obrigado a julgar os processos na ordem cronológica de ingresso, o que aconteceria?

Muito provavelmente o STF diria tratar-se de indevida intromissão na sua regulação interna.

Como pode o Ministro Fux intervir no regimento do Congresso ao declarar inconstitucional a aprovação do pedido de urgência para os royalties?

No gabinete dele os processos são despachados por ordem de chegada? Ou será que urgência só existe para o Judiciário, não para o Legislativo e o Executivo?

Navalha
Os votos do Ministro Fux estão irremediavelmente sob suspeita.
O depoimento de Gilberto Carvalho o incrimina de forma inequívoca.
Como é que um “candidato” – Viva o Brasil ! – a Ministro do Supremo visita um Ministro de um Governo petista e promete a este Ministro petista que “tomaria uma posição muito clara” num processo que “não tinha prova nenhuma” e incriminava líderes ?
Onde é que nós estamos ?
Com que mais ele fez campanha ?
Com o Daniel Dantas ?
Com o Padim Pade Cerra ?
Não cabe nem julgar se essa promessa de “matar o mensalão (o do PT) no peito” foi decisiva para ser indicado.
O que importa é que a “campanha” é inequivocamente espúria.
Desonra o Supremo.
Não importa saber se ele “não entregou” o que prometeu.
E quando o PiG (**) começou a votar, ele amarelou.
Amarelou e ingressou de armas, bagagens e caderno telefônico nos Chinco Campos (***).
O que importa é o processo, é o meio.
É a tecnologia de chegar ao mais alto posto da Magistratura.
O que jovens juízes, idealistas, que acreditam na Lei e na Justiça, hão de pensar da vida e de seu futuro ?
“O que tenho que fazer para chegar ao Supremo ?”
“Com quem tenho que conversar ?”
“O que devo prometer ?”
O que o cidadão há de pensar das “decisões” do Ministro Fux ?
O Senado perdeu a histórica oportunidade – na verdade, o seu Presidente, José Sarney – de abrir um processo de impeachment de Gilmar Dantas (****), tal qual proposto com argumentos irrefutáveis pelo Dr Piovesan.
Onde estão os petistas do Senado ?
O Suplicy, o Pinheiro, o Vianna ?
Ou ali só se salvam o Collor e o Requião, que denuncia o Golpismo com todas as letras ?
Se o Senado – o único instrumento constitucional de censura a um ministro do Supremo – se calar diante das promessas de campanha do Ministro Fux estará aberto o caminho para campanhas similares preencherem as vagas do trânsfuga Ayres Britto e do decano Celso de Mello, aquele que o PiG (**) quer transformar em mentor intelectual do presidente Joaquim Barbosa.
(Clique aqui para ler “a Dilma tem a ver, sim, com o mensalão” e aqui para ler “Como a Dilma pode ter maioria no Supremo”.)
O Requião diz que o Congresso transformou-se numa ameba, porque tem o rabo preso.
Tem o PT vermelho, do Marco Maia, que disse não ao Barbosa e, certamente, contribuiu para que a Democracia caísse na cilada do Gurgel.
Mas, tem também o PT amarelo, o Odarelo.
Esse PT Odarelo é o que, aparentemente, predomina no Senado.
E, nesse intervalo natalino, o próximo Ministro do Supremo deve estar a prometer ao Felipão, ao Faustão e ao Gilberto Carvalho que vai “matar os tucanos” com um tiro no peito …




Paulo Henrique Amorim

quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

Lula vai à rua peitar o Golpe

A elite não aguenta mais seis anos de governos trabalhistas. Dois da Dilma e mais quatro (da Dilma ou do Lula). Só o Golpe ! E é por isso que o Lula vai às ruas.

Saiu no Brasil Atual:

‘Só há uma possibilidade de me derrotar: é trabalharem mais do que eu’, diz Lula


“No ano que vem, para alegria de muitos e tristeza de poucos, voltarei a andar por este país. Vou andar pelo Brasil porque temos ainda muita coisa para fazer, temos de ajudar a presidenta Dilma e trabalhar com os setores progressistas da sociedade”, declarou o ex-presidente.

(Foi) durante ato político de posse do novo presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Rafael Marques.

Navalha
Na primeira tentativa de Golpe de Estado com o mensalão, em 2005, Lula também avisou que, se o Golpe tentasse subir a rampa, ele voltava para o ABC e enfrentava o Golpe.
Os historialistas pátrios, esses que dizem que o Jango caiu porque gostava de pernas – de coristas e de cavalos – poderão argumentar que Lula será enforcado como Jango, porque “o esquema” não vai funcionar.
No caso de Jango, fracassou o “esquema militar”.
No de Lula, fracassará o “esquema sindical”.
Tem uma pequena diferença.
Jango não nasceu na Vila Euclides – clique aqui para ver o vídeo na TV Afiada.
Jango não tinha acabado de realizar um Governo do tipo Nunca Dantes, re-eleito duas vezes.
O sindicalismo de hoje é diferente, também.
O Rafael, o Sergio e o Vagner não são pelegos.
Têm muitos anos de experiência na batalha política, num ambiente de competição com as forças do insigne Paulinho da Força, cerrista explícito.
Eles seguem a tradição, ali no ABC, do próprio Lula, do Feijóo, Marinho, por exemplo.
O Celso de Mello não sabe onde se meteu.
O Luis Fux não sabe onde se meteu.
(O Gurgel já, já vai pra casa, com o Collor atrás dele. Será depositado na nota de pé de página a que tem direito na História Sinistra do Ministério Público, que transformou numa excrescência.)
Não foi por acaso de o Nunca Dantes anunciou no seu berço político que ia voltar à rua.
No Sindicato dos Metalúrgicos.
Lula vai defender na rua não apenas o seu legado.
Mas, um de seus legados, o Governo Dilma.
(Ou o Zé Cardozo, que amarelou e traiu o Maia,falou pela Dilma ?)
E vai defender a ordem constitucional, que o Supremo se prepara para rasgar de novo, com a decretação da prisão do José Dirceu.
A Casa Grande não tem candidato.
Não há de ser o Aécio Never, pífio nas pequisas pré-eleitorais, e pendurado nas denúncias repetidas de corrupção – como na Lista de Furnas.
Só pode ser o “elite da elite”, o cérebro e centro da Privataria Tucana.
A elite só tem uma saída.
O Golpe.
A Globo sabe disso: ela não ganha eleição.
Só serve para o Golpe.
O Golpe no Supremo.
Em que ela e o Ataulfo Merval de Paiva se tornaram o 12º Voto.
No Supremo, a Globo suspende o Orçamento de 2012.
No Supremo, a elite pretende cassar os direitos políticos do Lula, o “safo”.
Decretar o impeachment da Dilma.
E realizar o sonho que os mexicanos acabaram de materializar, com a eleição de Peña Nieto: privatizar a PEMEX.
Já já um Daniel Dantas da vida entra com um HC Canguru no Supremo e derruba a obra magna do Nunca Dantes – o pré-sal é nosso !
Não se iluda, amigo navegante.
A elite não aguenta mais seis anos de governos trabalhistas.
Dois da Dilma e mais quatro (da Dilma ou do Lula).
Só o Golpe !
E é por isso que o Lula vai para as ruas.
Já que o PT amarela, vai ele.
Esse é o significado do ato político de São Bernardo.




Clique aqui para ver fotos das recentes manifestações do #mexeucomLulamexeucomigo.

Em tempo: clique aqui para ler excelente artigo de Saul Leblon, na Carta Maior. Ele explica por que os banqueiros sabem que esse Governo não é o deles – como diz o Mauricio Dias -  e porque o Lula teve que voltar às ruas. – PHA